Estado de São Paulo Transparência ALESP
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Lei nº 16.115, de 14/01/2016

Ementa Altera a Lei nº 4.957, de 30 de dezembro de 1985, que dispõe sobre planos públicos de valorização e aproveitamento dos recursos fundiários
Projeto/Autor PL 1209/2015 - Governador
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 15/01/2016, p.1
Republicação -
Texto Original
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Situação Atual Sem revogação expressa
Tema Agricultura e Agronegócio
Patrimônio Imobiliário
Indexadores ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO / RECURSOS FUNDIÁRIOS / REFORMA AGRÁRIA / PERMISSÃO DE USO /
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