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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1209 /2015

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1209 / 2015
Transformado em Norma Lei nº 16.115 / 2016
Ementa Altera a Lei nº 4.957, de 1985, que dispõe sobre planos públicos de valorização e aproveitamento dos recursos fundiários.
Data de Publicação 02/09/2015
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores AGROPECUÁRIA, ASSISTÊNCIA TÉCNICA, ATIVIDADE, CONCESSÃO DE USO, COOPERATIVA DE PRODUÇÃO, DESENVOLVIMENTO, EXPLORAÇÃO, FAMÍLIA, FIXAÇÃO, FUNDAÇÃO INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - ITESP, IMÓVEL RURAL, MORADIA, PLANO, PRODUÇÃO RURAL, RECURSO FUNDIÁRIO, SOLO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 19/10/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
02/09/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 02/09/2015
03/09/2015 Pauta de 1ª sessão.
04/09/2015 Pauta de 2ª sessão.
08/09/2015 Pauta de 3ª sessão.
08/09/2015 Emendas protocoladas de nºs 01 a 05, de autoria dos Deputados Geraldo Cruz, Márcia Lia e José Zico Prado, publicadas em 10.09.2015. (DA. pág. 16)
09/09/2015 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
09/09/2015 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
15/09/2015 Comunicado Vencimento do Prazo
16/09/2015 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
06/10/2015 Recebido do relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto e emenda A e contrarios as emendas de 1 a 5
20/10/2015 124ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
20/10/2015 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
17/12/2015 162a. Sessão Ordinária - Aprovado o Projeto e a Emenda Aglutinativa; rejeitadas as demais Emendas, englobadamente.
17/12/2015 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
17/12/2015 Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
17/12/2015 Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos
17/12/2015 Recebido com voto do relator Gilmaci Santos propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
17/12/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Gilmaci Santos, propondo redação final
17/12/2015 85ª Sessão Extraordinária - Em pauta por 1 (uma) Sessão (Redação).
18/12/2015 Publicada emenda nº 6, de autoria do Deputado Cauê Macris (Líder do Governo) e outros Líderes Partidários. (DA. pág. 10)
18/12/2015 Publicação Parecer nº 1977, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação final. (DA. pág. 14)
18/12/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 7145/2015, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.448, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 17 de dezembro de 2015.
18/12/2015 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
19/12/2015 Publicado o Autógrafo nº 31.448. (DA. pág. 12)
19/12/2015 Aguardando Sanção
23/12/2015 Publicado a retificação do Parecer nº 1977, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Leia-se como se segue e não como constou: (...) Artigo 1º - (...) I - o artigo 1º: "Artigo 1º - (...) (...) Parágrafo único - (...) 1 - (...) 2 - uso sustentável: exploração do lote de acordo com as diretrizes traçadas no projeto técnico apresentado pela Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo "José Gomes da Silva" - ITESP, vinculada à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, deste Estado, em especial práticas que evitem o esgotamento do solo e a erosão, entre outros fatores que possam comprometer os recursos naturais e a continuidade do processo produtivo; 3 - trabalhador rural: pessoa física que explore atividade agropecuária, pesqueira e congêneres, na condição de usufrutuário, possuidor, parceiro ou meeiro, comodatário ou arrendatário, comprovando experiência mínima de 3 (três) anos, ou aquele que se enquadre nos conceitos do artigo 3º da Lei Federal nº 11.326, de 24 de julho de 2006, e artigo 11, inciso VII, da Lei Federal nº 8.213, de 24 de julho de 1991." (NR); (...), publicado no DA. de 18.12.2015. (DA. pág. 8)
23/12/2015 Publicado a retificação do Autógrafo nº 31.448, publicado no DA. de 19.12.2015. (DA. pág. 11)
15/01/2016 Publicado a Lei nº 16.115, de 14.01.2016. (DOE-I págs. 01 e 03)
22/02/2016 Arquive-se
19/10/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.125
19/10/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
17/12/2015 1977 / 2015 propondo redação final propondo redação final Gilmaci Santos Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável ao projeto e emenda A e contrarios as emendas de 1 a 5 Marcos Zerbini  
1 19/12/2015 Autógrafo 31448 Fernando Capez  
2 18/12/2015 Emenda Aglutinativa 6 Cauê Macris, Carlão Pignatari, Geraldo Cruz, Gileno Gomes, Jorge Caruso, Delegado Olim, Coronel Camilo, Leci Brandão, Davi Zaia  
3 10/09/2015 Emenda de Pauta 5 Geraldo Cruz, Márcia Lia, José Zico Prado  
4 10/09/2015 Emenda de Pauta 4 Geraldo Cruz, Márcia Lia, José Zico Prado  
5 10/09/2015 Emenda de Pauta 3 Geraldo Cruz, Márcia Lia, José Zico Prado  
6 10/09/2015 Emenda de Pauta 2 Geraldo Cruz, Márcia Lia, José Zico Prado  
7 10/09/2015 Emenda de Pauta 1 Geraldo Cruz, Márcia Lia, José Zico Prado  
8 15/01/2016 Lei 16115 Governador  
9 Ofício 7145 Ofício ao Projeto de lei numero 1209/2015  
Total: 9 ocorrência(s)
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