| Ementa |
Autoriza a Fazenda do Estado a alienar, mediante doação, ao Município de Espírito Santo do Pinhal, o imóvel que especifica
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| Projeto/Autor |
PL 350/2016
- Governador
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| Promulgação |
Executivo
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| Publicação |
Diário Oficial - Executivo, 30/06/2016, p.1 |
| Republicação |
- |
| Texto |
Original
Alterado
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(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais. |
| Situação Atual |
Sem revogação expressa
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| Tema |
Patrimônio Imobiliário
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Indexadores
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ALIENAÇÃO / IMÓVEL / ESPIRITO SANTO DO PINHAL (MUNICÍPIO)
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