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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 350 /2016

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 350 / 2016
Transformado em Norma Lei nº 16.261 / 2016
Ementa Autoriza a Fazenda do Estado a alienar, mediante doação, ao Município de Espírito Santo do Pinhal, o imóvel que especifica.
Data de Publicação 27/04/2016
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores ALIENAÇÃO, DOAÇÃO, ESPÍRITO SANTO DO PINHAL (MUNICÍPIO), IMÓVEL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 24/07/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
27/04/2016 Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 27/04/2016
28/04/2016 Pauta de 1ª sessão.
29/04/2016 Pauta de 2ª sessão.
02/05/2016 Pauta de 3ª sessão.
03/05/2016 Publicada a emenda nº 1, de autoria do Deputado José Zico Prado. (DA. pág. 11)
03/05/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CI - Comissão de Infraestrutura.
11/05/2016 Recebido com voto do relator Caio França favorável ao projeto e contrário à emenda n° 1, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/05/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Caio França, favorável ao projeto e contrário à emenda n° 1
19/05/2016 Recebido do relator, Deputado Roberto Massafera, pela Comissão de Infraestrutura, com voto favoravel à aprovação do Projeto de lei n.º 350, de 2016, e contrário à Emenda n.º 1.
14/06/2016 Publicado o Parecer n° 874/2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição e contrário à emenda de n° 1. (DA. pág. 13)
14/06/2016 83ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
14/06/2016 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA.
21/06/2016 24 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. Rejeitada a Emenda.
24/06/2016 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 3458/2016, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.643, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 21 de junho de 2016.
24/06/2016 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
25/06/2016 Publicado Autógrafo nº 31.643. (DA. pág. 14)
25/06/2016 Aguardando Sanção
30/06/2016 Publicada a Lei nº 16.261, de 29.06.2016. (DOE-I pág. 01)
05/07/2016 Arquive-se
24/07/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.074
24/07/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
11/05/2016 874 / 2016 favorável ao projeto e contrário às emendas favorável ao projeto e contrário à emenda n° 1 Caio França Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favoravel à aprovação do Projeto de lei n.º 350, de 2016, e contrário à Emenda n.º 1. Roberto Massafera  
1 25/06/2016 Autógrafo 31643 Autógrafo ao Projeto de lei numero 350/2016 Fernando Capez  
2 03/05/2016 Emenda de Pauta 1 cláusula de reversão José Zico Prado  
3 30/06/2016 Lei 16261 Governador  
4 Ofício 3458 Ofício ao Projeto de lei numero 350/2016  
Total: 4 ocorrência(s)
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