Artigo 1.º - Revoga a Lei n. 4.819/1958 (DOE 14/05/1974, p.2)
Artigo 1.º - Revoga o Decreto-lei n. 154/1969, restabelece a vigência da Lei n. 4.819/1958 (DOE 31/10/1970, p.3)
Artigo 12 - Revoga a Lei n. 4.819/1958 (DOE 24/09/1969)
Regulamenta a Lei n. 4.819/1958
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2019
Autoriza a doação de ações à Fundação de Assistência aos Empregados da CESP-FAEC (DOE 28/10/1977)