| Ementa | Institui Gratificação por Comando de Unidade Prisional aos integrantes das classes que especifica e dá providências correlatas. |
| Projeto/Autoria | PLC 2/1998 - Governador |
| Promulgação | Executivo |
| Publicação | Diário Oficial - Executivo, 25/03/1998, p.1 |
| Texto Atualizado Texto Original | |
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| Situação Atual | Sem revogação expressa |
| Temas |
Administração Pública |
| Palavras-Chave | Funcionalismo / Vantagem e Gratificação / Secretaria da Administração Penitenciária / Diretoria |
Altera as Leis Complementares n. 959, de 2004, n. 898, de 2001, n. 842, de 1998, n. 315, de 1983, e dá providências correlatas
Institui Plano de Cargos, Vencimentos e Salários para os servidores das classes que especifica, e dá providências correlatas
Dispõe sobre a absorção de gratificação para os integrantes da carreira de Agente de Segurança Penitenciária e da reclassificação da classe de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária, na forma que especifica, e dá outras providências correlatas
Dispõe sobre a absorção da Gratificação de Suporte à Atividade Penitenciária - GSAP nos vencimentos e proventos dos integrantes da carreira de Agente de Segurança Penitenciária e da classe de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária, bem como nas pensões de seus beneficiários
Dispõe sobre os vencimentos e salários dos servidores que especifica
Altera a Lei Complementar nº 842, de 24 de março de 1998, que institui Gratificação por Comando de Unidade Prisional - COMP.
Classifica as unidades prisionais da Secretaria da Administração Penitenciária para fins de concessão da Gratificação por Comando de Unidade Prisional - COMP e dá providências correlatas.
Reclassifica Unidade Prisional para fins de Concessão da Gratificação por Comando de Unidade Prisional - COMP.
Classifica as unidades da Secretaria da Administração Penitenciária, para fins de concessão da Gratificação por Comando de Unidade Prisional - COMP