| Ementa | Institui Gratificação por Comando de Unidade Prisional aos integrantes das classes que especifica e dá providências correlatas. |
| Projeto/Autor | PLC 2/1998 - Governador |
| Promulgação | Executivo |
| Publicação | Diário Oficial - Executivo, 25/03/1998, p.1 |
| Republicação | - |
| Texto | Original Alterado |
| (*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais. | |
| Situação Atual | Sem revogação expressa |
| Tema |
Administração Pública |
| Indexadores | ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / SECRATARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA / DIRETOR TÉCNICO DE DEPARTAMENTO / DIRETOR TÉCNICO DE DIVISÃO / GRATIFICAÇÃO POR COMANDO DE UNIDADE PRISIONAL - COMP |
Artigo 1.º - III - Altera: a) os incisos I e II do artigo 3.º; b) o artigo 4.º, ambos da Lei Complementar n. 842/1998 (DOE-I 28/06/2014, p.1)
Artigo 55 - IV - Altera o artigo 1.º da Lei Complementar n. 842/1998 (DOE-I 03/12/2011, p.1)
Artigo 4.º - II - a) Altera o artigo 1.º; b) Altera o parágrafo único do artigo 2.°; c) Altera o artigo 3.°; d) Altera o artigo 4.°, todos da Lei Complementar n. 842/1998 (DOE-I 28/05/2010, p.5)
Artigo 4.º - II - a) Altera os incisos I, II, III e IV do artigo 3.º; b) os incisos I e II do artigo 4.º, ambos da Lei Complementar n. 842/1998 (DOE-I 03/06/2008, p.1)
Artigo 14 - XVII - Altera: a) os incisos III e IV do artigo 3.º; b) o inciso II do artigo 4.º, ambos da Lei Complementar n. 842/1998 (DOE-I 07/10/2005, p.1)
Artigo 1.º - I - Altera o artigo 1.º; II - Altera o artigo 4.º; Artigo 2.º - Acrescenta os incisos III e IV ao artigo 3.º, todos Lei Complementar n. 842/1998 (DOE-I 05/04/2002, p.2)
Cria e organiza, na Secretaria da Administração Penitenciária, o Centro de Detenção Provisória de Nova Independência e dá providências correlatas
Cria e organiza a Penitenciária Feminina de Votorantim (DOE-I 18/01/2017, p. 1)
Cria e organiza o Centro de Detenção Provisória de Itatinga (DOE-I 08/06/2016, p. 3)
Cria e organiza, a Penitenciária Feminina de Mogi Guaçu (DOE-I 13/12/2014, p. 4)
Cria e organiza, na Secretaria da Administração Penitenciária, a Penitenciária de Mairinque (DOE-I 24/10/2014, p. 1)
Cria e organiza, na Secretaria da Administração Penitenciária, o Centro de Detenção Provisória "Marcos Amilton Raysaro", de Icém (DOE-I 21/10/2014, p. 1)
Cria e organiza, na Secretaria da Administração Penitenciária, a Penitenciária de Bernardino de Campos (DOE-I 23/04/2014, p. 6)
Cria e organiza, na Secretaria da Administração Penitenciária, o Centro de Detenção Provisória de Riolândia (DOE-I 14/09/2013, p. 1)
Cria e organiza, na Secretaria de Administração Penitenciária, a Penitenciária Feminina de Tupi Paulista (DOE-I 16/04/2011, p. 1)
Classifica as unidades prisionais da Secretaria da Administração Penitenciária para fins de concessão da Gratificação por Comando de Unidade Prisional - COMP (DOE-I 11/08/2010, p. 1)
Reclassifica Unidade Prisional para fins de Concessão da Gratificação por Comando de Unidade Prisional - COMP (DOE-I 18/09/2009, p. 1)
Cria e organiza, na Secretaria da Administração Penitenciária, o Centro de Detenção Provisória III de Pinheiros (DOE-I 04/04/2008, p. 3/5)
Cria e organiza, na Secretaria da Administração Penitenciária, o Centro de Detenção Provisória IV de Pinheiros (DOE-I 18/03/2008, p. 1/4)
Reorganiza, na Secretaria da Administração Penitenciária, a Penitenciária III de Hortolândia (DOE-I 29/12/2007, p. 3/5)
Fica a Penitenciária "Maurício Henrique Guimarães Pereira" de Presidente Venceslau, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste do Estado, reclassificada como COMP V, para fins de concessão da Gratificação por Comando de Unidade Prisional - COMP (DOE-I 09/11/2007, p. 1)
Reorganiza a Penitenciária Feminina de Ribeirão Preto (DOE-I 18/08/2007, p. 1/5)
Reorganiza a Penitenciária de Presidente Prudente (DOE-I 04/07/2007, p. 10)
Cria e organiza, na Secretaria da Administração Penitenciária, o Centro de Ressocialização de Ourinhos (DOE-I 10/11/2005, p. 1)
Cria e organiza, na Secretaria da Administração Penitenciária, o Centro de Detenção Provisória de São Bernardo do Campo (DOE-I 09/08/2005, p. 5/7)
Cria e organiza, na Secretaria da Administração Penitenciária, o Centro de Detenção Provisória de Caiuá (DOE-I 25/03/2005, p. 3/5)
Reorganiza, na Secretaria da Administração Penitenciária, o Centro de Detenção Provisória de Campinas (DOE-I 15/02/2005, p. 10/12)
Cria e organiza, na Secretaria da Administração Penitenciária, a Penitenciária de Irapuru (DOE-I 15/02/2005, p. 5/7)
Cria e organiza, na Secretaria da Administração Penitenciária, a Penitenciária "João Augustinho Panucci" de Marabá Paulista (DOE-I 06/01/2005, p. 4/6)
Cria e organiza, na Secretaria da Administração Penitenciária, as Penitenciárias I e II de Reginópolis (DOE-I 31/08/2004, p. 1)
Classifica as unidades da Secretaria da Administração Penitenciária, para fins de concessão da Gratificação por Comando de Unidade Prisional - COMP (DOE-I 07/09/2000, p. 2)