Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Lei Complementar nº 842, de 24/03/1998

Ementa Institui Gratificação por Comando de Unidade Prisional aos integrantes das classes que especifica e dá providências correlatas.
Projeto/Autor PLC 2/1998 - Governador
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 25/03/1998, p.1
Republicação -
Texto Original Alterado
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Tema Administração Pública
Indexadores ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / SECRATARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA / DIRETOR TÉCNICO DE DEPARTAMENTO / DIRETOR TÉCNICO DE DIVISÃO / GRATIFICAÇÃO POR COMANDO DE UNIDADE PRISIONAL - COMP

Alterações

Normas Correlatas