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Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Lei nº 1.540, de 30/12/1916

Ementa CRIA E CONVERTE ESCOLAS PRELIMINARES
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial, 11/01/1917, p.129
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Revogado(a) - pela Lei nº 12.244, de 27/01/2006
Temas Educação e Cultura
Palavras-Chave CRIAÇÃO / CONVERSÃO / ESCOLAS PRELIMINARES / MUNICÍPIOS

Alterações