Decreto nº 52.579, de 17/12/1970 ( Decreto 52579/1970 )

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Decreto nº 52.579, de 17/12/1970

Situação

Sem revogação expressa

Ementa

Dispõe sobre a aplicação do Decreto-lei Complementar n. 11, de 2 de março de 1970, alterado pelo Decreto-lei Complementar n. 13, de 25 de março de 1970, às funções de Artífice, Assistente e Assistente Técnico

Promulgação

Executivo

Arquivos

Texto Original

Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

Publicações

Original: Poder Executivo, 18/12/1970, p.6

Retificação - Poder Executivo de 23/12/1970, p.2

Temas

Palavras-chave

Cargo e Função | Quadro de Funcionários |

expand_more Alterações

Decreto nº 22.052, de 26/03/1984

Artigo 1.º - Altera o enquadramento da função de extranumerário de Artífice, referência 22, ocupada por Augusto Guize, no Decreto n. 52.579/1970 (DOE-I 27/03/1984, p.2) (Poder Executivo, 27/03/1984, p.2)

Decreto nº 13.236, de 08/02/1979

Artigo 1.° - Inclui função de artífice na Tabela Anexa ao Decreto n.° 52.579, de 17 de dezembro de 1970 (Poder Executivo, 09/02/1979, p.4)

Decreto nº 12.986, de 15/12/1978

Artigo 1.° - Retifica o enquadramento da função de Artífice (Poder Executivo, 16/12/1978, p.9)

Decreto nº 11.534, de 08/05/1978

Artigo 1.° - Fica retificado para Encarregado de Setor (Oficina), referência 16, o enquadramento da antiga função de Artífice... dado pelo Decreto n.° 52.579, de 17 de dezembro de 1970 (Poder Executivo, 09/05/1978, p.2)

Decreto nº 11.375, de 05/04/1978

Artigo 1.° - Fica retificado para Almoxarife, referência 14, Faixa III, o enquadramento como Motorista, referência 10, Faixa II, dado pelo Decreto n.° 52.579, de 17 de dezembro de 1970, a função de Artífice... (Poder Executivo, 06/04/1978, p.1)

Decreto nº 10.477, de 05/10/1977

Dispõe sobre retificação de enquadramento (Poder Executivo, 06/10/1977, p.3)

Decreto nº 10.335, de 13/09/1977

Dispõe sobre retificação de enquadramento (Poder Executivo, 14/09/1977, p.16)

Decreto nº 10.198, de 24/08/1977

Dispõe sobre retificação de enquadramento (Poder Executivo, 25/08/1977, p.1)

Decreto nº 10.197, de 23/08/1977

Dispõe sobre retificação de enquadramento (Poder Executivo, 24/08/1977, p.1)

Decreto nº 10.182, de 19/08/1977

Dispõe sobre retificação de enquadramento (Poder Executivo, 20/08/1977, p.7)

Decreto nº 10.081, de 02/08/1977

Dispõe sobre retificação de enquadramento (Poder Executivo, 03/08/1977, p.6)

Decreto nº 9.996, de 13/07/1977

Dispõe sobre retificação de enquadramento (Poder Executivo, 14/07/1977, p.6)

Decreto nº 9.433, de 21/01/1977

Dispõe sobre retificação de enquadramento (Poder Executivo, 22/01/1977, p.2)

Decreto nº 9.120, de 26/11/1976

Dispõe sobre retificação de enquadramento (Poder Executivo, 27/11/1976, p.3)

Decreto nº 8.808, de 15/10/1976

Inclui a função que especifica em Anexo do Decreto nº 52.579, de 17 de dezembro de 1970 (Poder Executivo, 16/10/1976, p.3)

Decreto nº 8.778, de 13/10/1976

Dispõe sobre retificação de enquadramento (Poder Executivo, 14/10/1976, p.8)

Decreto nº 8.762, de 12/10/1976

Dispõe sobre retificação de enquadramento (Poder Executivo, 13/10/1976, p.5)

Decreto nº 8.603, de 20/09/1976

Dispõe sobre retificação de enquadramento (Poder Executivo, 21/09/1976, p.2)

Decreto nº 8.215, de 22/07/1976

Dispõe sobre retificação de enquadramento (Poder Executivo, 23/07/1976, p.3)

Decreto nº 8.213, de 22/07/1976

Dispõe sobre retificação de enquadramento (Poder Executivo, 23/07/1976, p.3)

Decreto nº 8.011, de 07/06/1976

Dispõe sobre retificação de enquadramento (Poder Executivo, 08/06/1976, p.4)

Decreto nº 7.759, de 02/04/1976

Dispõe sobre retificação de enquadramento (Poder Executivo, 03/04/1976, p.1)

Decreto nº 7.189, de 02/12/1975

Dispõe sobre retificação de enquadramento (Poder Executivo, 03/12/1975, p.23)

Decreto nº 7.188, de 02/12/1975

Dispõe sobre retificação de enquadramento (Poder Executivo, 03/12/1975, p.23)

Decreto nº 7.187, de 02/12/1975

Dispõe sobre retificação de enquadramento (Poder Executivo, 03/12/1975, p.23)

Decreto nº 7.186, de 02/12/1975

Dispõe sôbre retificação de enquadramento (Poder Executivo, 03/12/1975, p.23)

Decreto nº 7.185, de 02/12/1975

Dispõe sobre retificação de enquadramento (Poder Executivo, 03/12/1975, p.23)

Decreto nº 6.984, de 05/11/1975

Dispõe sobre retificação de enquadramento (Poder Executivo, 06/11/1975, p.4)

Decreto nº 6.983, de 05/11/1975

Dispõe sobre retificação de enquadramento (Poder Executivo, 06/11/1975, p.4)

Decreto nº 6.982, de 05/11/1975

Dispõe sobre retificação de enquadramento (Poder Executivo, 06/11/1975, p.4)

Decreto nº 6.599, de 13/08/1975

Dispôe sobre retificação de enquadramento (Poder Executivo, 14/08/1975, p.10)

Decreto nº 5.964, de 09/04/1975

Dispõe sobre retificação de enquadramento (Poder Executivo, 10/04/1975, p.1)

Decreto nº 5.706, de 26/02/1975

Dispõe sôbre retificação de enquadramento (Poder Executivo, 27/02/1975, p.4)

Decreto nº 5.591, de 05/02/1975

Inclui funções de extranumerário e retifica incorreções nas Tabelas Anexas dos Decretos n. 52.563, 52.579, 52.813 e 52.823, respectivamente de 19 de novembro e 17 de dezembro de 1970, 8 e 26 de outubro de 1971 (Poder Executivo, 06/02/1975, p.5)

Decreto nº 5.335, de 19/12/1974

Retifica os Decretos De n.° 52.579, de 17 de dezembro de 1970, e n.° 52.813, de 8 de outubro de 1971 (Poder Executivo, 20/12/1974, p.52)

Decreto nº 4.261, de 15/08/1974

Dispõe sobre a retificação do enquadramento da função de Artifice no Anexo II, do Decreto n. 52.579, de dezembro de 1970 (Poder Executivo, 16/08/1974, p.4)

Decreto nº 4.075, de 25/07/1974

Dispõe sobre retificação de enquadramento de função procedida pelo Decreto nº 52.579, de 17 de dezembro de 1970 (Poder Executivo, 26/07/1974, p.3)

Decreto nº 3.822, de 14/06/1974

Retifica o enquadramento da função de Artífice, do Anexo II, Faixa II, do Decreto nº 52.579, de 17 de dezembro de 1970 (Poder Executivo, 15/06/1974, p.4)

Decreto nº 3.759, de 30/05/1974

Dispõe sobre a retificação do enquadramento da função de Artífice no Anexo II, do Decreto nº 52.579, de 17 de dezembro de 1970 (Poder Executivo, 31/05/1974, p.4)

Decreto nº 3.716, de 23/05/1974

Retifica o enquadramento da função de Artífice, do Anexo II, Faixa II, do Decreto n.º 52.579, de 17 de dezembro de 1970 (Poder Executivo, 24/05/1974, p.3)

Decreto nº 3.715, de 23/05/1974

Dispõe sobre retificação do enquadramento de função, procedido pelo Decreto n.º 52.579, de 17 de dezembro de 1970 (Poder Executivo, 24/05/1974, p.3)

Decreto nº 3.714, de 23/05/1974

Dispõe sobre a retificação do enquadramento da função de Artífice no Anexo II, do Decreto n. 52.579, de 17 de dezembro de 1970 (Poder Executivo, 24/05/1974, p.3)

Decreto nº 3.691, de 17/05/1974

Dispõe sobre retificação do enquadramento de funções, procedido pelo Decreto n.º 52.579, de 17 de dezembro de 1970 (Poder Executivo, 18/05/1974, p.3)

Decreto nº 3.673, de 15/05/1974

Dispõe sobre retificação de enquadramento de função dado pelo Decreto nº 52.579, de 17 de dezembro de 1970 (Poder Executivo, 16/05/1974, p.5)

Decreto nº 3.656, de 14/05/1974

Dispõe sobre retificação de função procedida pelo Decreto n.° 52.579, de 17 de dezembro de 1970 (Poder Executivo, 15/05/1974, p.3)

Decreto nº 3.558, de 15/04/1974

Retifica o enquadramento da função de Artífice, do Anexo II, Faixa II, do Decreto nº 52.579, de 17 de dezembro de 1970 (Poder Executivo, 16/04/1974, p.3)

Decreto nº 3.438, de 20/03/1974

Retifica funções constantes do Anexo II, Faixa I, do Decreto nº 52.579, de 17 de dezembro de 1970 (Poder Executivo, 21/03/1974, p.3)

Decreto nº 3.093, de 21/12/1973

Retifica função constante do Anexo II, Faixa II, do Decreto nº 52.579, de 17 de dezembro de 1970 (Poder Executivo, 25/12/1973, p.3)

Decreto nº 3.001, de 12/12/1973

Dispõe sobre a inclusão de funções no Anexo II, Faixas I e II, do Decreto n. 52.579, de 17 de dezembro de 1970. (Poder Executivo, 13/12/1973, p.5)

Decreto nº 2.778, de 06/11/1973

Retifica o enquadramento da função de Artífice, do Anexo II, Faixa II, do Decreto nº 52.579, de 17 de dezembro de 1970 (Poder Executivo, 07/11/1973, p.3)

Decreto nº 2.345, de 03/09/1973

Dispõe sobre retificação de função procedida pelo Decreto nº 52.579, de 17 de dezembro de 1970 (Poder Executivo, 04/09/1973, p.3)

Decreto nº 2.179, de 17/08/1973

Dispõe sobre retificação de enquadramento de funções procedida pelo Decreto n. 52.579, de 17 de dezembro de 1970 (Poder Executivo, 18/08/1973, p.2)

Decreto nº 2.167, de 15/08/1973

Retifica o enquadramento da função de Artífice, do Anexo II, Faixa II, do Decreto nº 52.579, de 17 de dezembro de 1970 (Poder Executivo, 16/08/1973, p.2)

Decreto nº 1.907, de 10/07/1973

Dispõe sobre retificação do enquadramento de função procedida pelo Decreto nº 52.579, de 17 de dezembro de 1970 (Poder Executivo, 11/07/1973, p.3)

Decreto nº 1.803, de 27/06/1973

Dispõe sobre retificação de enquadramento de função procedido pelo Decreto nº 52.579, de 17 de dezembro de 1970 (Poder Executivo, 28/06/1973, p.6)

Decreto nº 1.555, de 11/05/1973

Dispõe sobre retificação de enquadramento de função procedida pelo Decreto nº 52.579, de 17 de dezembro de 1970 (Poder Executivo, 12/05/1973, p.6)

Decreto nº 1.409, de 09/04/1973

Dispõe sobre retificação de enquadramento de função procedida pelo Decreto nº 52.579, de 17 de dezembro de 1970 (Poder Executivo, 10/04/1973, p.3)

Decreto nº 1.379, de 03/04/1973

Dispõe sobre retificação de enquadramento de função procedida pelo Decreto nº 52.579, de 17 de dezembro de 1970 (Poder Executivo, 04/04/1973, p.4)

Decreto nº 1.373, de 30/03/1973

Dispõe sobre retificação de enquadramento de função procedida pelo Decreto nº 52.579, de 17 de dezembro de 1970 (Poder Executivo, 31/03/1973, p.3)

Decreto nº 1.359, de 28/03/1973

Dispõe sobre retificação de enquadramento de função procedida pelo Decreto nº 52.579, de 17 de dezembro de 1970 (Poder Executivo, 29/03/1973, p.6)

Decreto nº 1.331, de 23/03/1973

Dispõe sobre retificação de enquadramento de função procedida pelo Decreto nº 52.579, de 17 de dezembro de 1970 (Poder Executivo, 24/03/1973, p.3)

Decreto nº 1.295, de 19/03/1973

Dispõe sobre retificação de enquadramento de função procedida pelo Decreto nº 52.579, de 17 de dezembro de 1970 (Poder Executivo, 20/03/1973, p.3)

Decreto nº 1.189, de 26/02/1973

Dispõe sobre retificação de enquadramento de função procedida pelo Decreto nº 52.579, de 17 de dezembro de 1970 (Poder Executivo, 27/02/1973, p.4)

Decreto nº 982, de 23/01/1973

Dispõe sobre retificação de enquadramento de função procedida pelo Decreto nº 52.579, de 18 de dezembro de 1970 (Poder Executivo, 24/01/1973, p.3)

Decreto nº 266, de 12/09/1972

Artigo 1.º - Retifica o enquadramento da função de Artífice, referência "22", desempenhada pelo Sr. Antônio Neves Ferreira, no Decreto n. 52.579/1970 (DO 13/09/1972, p.3) (Poder Executivo, 13/09/1972, p.3)

Decreto nº 247, de 04/09/1972

Artigo 1.° - Retifica a função constante do Anexo II, Faixa II, Poder Executivo, do Decreto n. 52.579/1970 (DO 05/09/1972, p.4) (Poder Executivo, 05/09/1972, p.4)

Decreto nº 209, de 21/08/1972

Artigo 1.º - Retifica a função constante do Anexo II, Faixa I, Poder Executivo, do Decreto n. 50.579/1970 (DO 22/08/1972, p.5) (Poder Executivo, 22/08/1972, p.5)

Decreto nº 166, de 10/08/1972

Artigo 1.º - Retifica a função constante do Anexo II, Faixa II (Poder Executivo), do Decreto n. 52.579/1970 (DO 11/08/1972, p.3) (Poder Executivo, 11/08/1972, p.3)

Decreto nº 52.967, de 04/07/1972

Artigo 1.º - Inclui função na Faixa II, do Anexo II, do Decreto n. 52.579/1970 (DO 05/07/1972, p.3) (Poder Executivo, 05/07/1972, p.3)

Decreto nº 52.958, de 20/06/1972

Artigo 1.° - Retifica a função constante do Anexo II, Faixa (Poder Executivo) do Decreto n. 52.579/1970 (DO 21/06/1972, p.3) (Poder Executivo, 21/06/1972, p.3)

Decreto nº 52.956, de 13/06/1972

Artigo 1.° - Retifica a função constante do Anexo II (Poder Executivo), do Decreto n. 52.579/1970 (DO 14/06/1972, p.4) (Poder Executivo, 14/06/1972, p.4)

Decreto nº 52.934, de 09/05/1972

Artigo 1.° - Retifica a função constante do Anexo II (Poder Executivo) do Decreto n. 52.579/1970 (DO 10/05/1972, p.3) (Poder Executivo, 10/05/1972, p.3)

Decreto nº 52.930, de 03/05/1972

Artigo 1.º - Retifica o enquadramento da função de Artífice Auxiliar, referência "15", desempenhada por Antonio Cunha, na Faixa II, do Anexo II, do Decreto n. 52.579/1970 (DO 04/05/1972, p.3) (Poder Executivo, 04/05/1972, p.3)

Decreto nº 52.925, de 19/04/1972

Artigo 1.º - Retifica o enquadramento da função de Artífice, referência "22", ocupada por Raimundo de Jesus Santos, no Anexo II, Faixa II, do Decreto n. 52.579/1972 (DO 20/04/1972, p.2) (Poder Executivo, 20/04/1972, p.2)

Decreto nº 52.859, de 03/01/1972

Artigo 1.° - Altera o Anexo II - Poder Executivo, do artigo 1.º, do Decreto n. 52.579/1970 (DO 04/01/1972, p.3) (Poder Executivo, 04/01/1972, p.3)

Decreto nº 52.834, de 19/11/1971

Artigo 1.° - Inclui função no Anexo I do artigo 1.°; Artigo 2.º - Exclui função do Anexo II, Faixa III - Poder Executivo, do artigo 1.º, do Decreto n. 52.579/1970 (DO 20/11/1971, p.5) (Poder Executivo, 20/11/1971, p.5)

Decreto nº 52.823, de 26/10/1971

Artigo 1.° - Altera o Anexo II - Poder Executivo, do artigo 1.°, do Decreto n. 52.579/1970 (DO 27/10/1971, p.3) (Poder Executivo, 27/10/1971, p.3)

Decreto nº 52.813, de 08/10/1971

Artigo 2.º - Inclui cargos nas Tabelas anexas do Decreto n. 52.579/1970 (DO 09/10/1971, p.3) (Poder Executivo, 09/10/1971, p.3)

Decreto nº 52.769, de 05/07/1971

Artigo 1.º - Altera a denominação da função, constante das Tabelas anexas ao Decreto n. 52.579/1970 (DO 06/07/1971, p.3) (Poder Executivo, 06/07/1971, p.3)

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