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Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Decreto nº 44.666, de 24/03/1965

Ementa Dispõe sobre desapropriação de uma gleba de terras, destinada à construção da Subestação de Penápolis, necessária ao sistema Urubupungá
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 26/03/1965, p.3
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Temas Patrimônio Imobiliário
Palavras-Chave DESAPROPRIAÇÃO / ÁREA