Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Lei nº 16.945, de 06/03/2019

Ementa Institui o "Dia Estadual do Oficial da Reserva do Exército Brasileiro ¿ Dia do Oficial (R/2)"
Projeto/Autor PL 23/2018 - Coronel Telhada
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 07/03/2019, p.1
Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Tema Calendário Oficial
Indexadores DIA DO OFICIAL R/2 (04 DE NOVEMBRO)