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Lei nº 18.497, de 25/08/2026 Autoriza o Poder Executivo a promover a absorção dos empregados atuais da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - CPTM das Linhas 10 - Turquesa, 11 - Coral, 12 - Safira e 13 - Jade por órgãos ou entidades da Administração Pública direta ou indireta do Estado de São Paulo.
Lei nº 18.496, de 04/08/2026 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2027.
Lei nº 18.495, de 02/07/2026 Altera a Lei nº 18.439, de 1º de abril de 2026, que autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito e a prestar contragarantias aos projetos que especifica, e dá providências correlatas.
Lei nº 18.494, de 16/06/2026 Institui o Programa Bolsa Monitoria - PBM-FAMEMA, voltado aos estudantes de graduação da Faculdade de Medicina de Marília - FAMEMA, e dá outras providências.
Lei nº 18.493, de 16/06/2026 Denomina "Rubens Furlan Júnior" o Hospital Regional de Barueri, naquele Município.
Lei nº 18.492, de 16/06/2026 Declara de utilidade pública a Associação Esportiva, Educacional, Cultural e Social Formando Cidadão, com sede em Guarujá.
Lei nº 18.491, de 16/06/2026 Institui o "Dia do Fisioterapeuta e Terapeuta Ocupacional Militar".
Lei nº 18.490, de 16/06/2026 Institui o "Dia Estadual do Trabalhador de Fast-food".
Lei nº 18.489, de 16/06/2026 Institui e inclui no Calendário Oficial do Estado o "Dia do Frotista".
Lei nº 18.488, de 16/06/2026 Declara de utilidade pública a Associação Multidisciplinar Florescer, com sede em José Bonifácio.
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