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Lei nº 18.390, de 22/01/2026 Dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas de cartões de crédito ou débito avisarem os consumidores ou clientes sobre a ocorrência de bloqueio do cartão de crédito ou débito.
Lei nº 18.389, de 22/01/2026 Reconhece a expressão cultural "Vira-Lata Caramelo" como de relevante interesse cultural do Estado.
Lei nº 18.388, de 22/01/2026 Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a "Região Turística da Fé" do Vale do Paraíba.
Lei nº 18.387, de 06/01/2026 Orça a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício de 2026.
Lei nº 18.386, de 23/12/2025 Altera a Lei nº 13.296, de 23 de dezembro de 2008, que estabelece o tratamento tributário do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.
Lei nº 18.385, de 23/12/2025 Prorroga, para o exercício financeiro de 2026, os efeitos da Lei nº 18.152, de 02 de junho de 2025, que dispõe sobre o subsídio do Governador, do Vice-Governador e dos Secretários de Estado para o exercício financeiro de 2025.
Lei nº 18.384, de 23/12/2025 Fixa o subsídio dos Deputados Estaduais para o exercício de 2026.
Lei nº 18.383, de 23/12/2025 Institui o "Dia dos Legendários".
Lei nº 18.382, de 23/12/2025 Denomina "Silvio Santos" o Complexo Viário de código SPD 018/330, localizado no km 18,200 da Via Anhanguera - SP 330, no município de Osasco.
Lei nº 18.381, de 23/12/2025 Altera a Lei nº 3.201, de 23 de dezembro de 1981, que dispõe sobre a parcela, pertencente aos municípios, do produto da arrecadação do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação.
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