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Lei nº 17.915, de 23/04/2024 Denomina "Dr. Nilton Roberto Martines" o Dispositivo em desnível com Viaduto SPD 138/425, localizado entre o km 137 e o km 138,600 da Rodovia Assis Chateaubriand - SP 425, em Olímpia.
Lei nº 17.912, de 23/04/2024 Declara de utilidade pública o Instituto Brasilcor - IBC, com sede na Capital.
Lei nº 17.781, de 02/10/2023 Inclui no Calendário Turístico do Estado a Volta Ciclística Internacional do Grande ABC
Lei nº 17.778, de 02/10/2023 Denomina "Investigador Jair Estrada" a Delegacia de Polícia de Valentim Gentil
Lei nº 17.777, de 02/10/2023 Denomina "Divanei Regina Bruschi Gossn" a Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Votuporanga
Lei nº 17.757, de 20/09/2023 Institui a obrigatoriedade do envio prévio, por parte das empresas prestadoras de serviços públicos essenciais, dos dados de identificação do técnico responsável pelo atendimento na residência do usuário, no âmbito do Estado
Lei nº 17.727, de 24/07/2023 Institui o "Dia do Celebrante Social"
Lei nº 17.716, de 11/07/2023 Dá denominação à Central de Flagrantes da Polícia Civil que especifica
Lei nº 17.679, de 14/04/2023 Denomina "Ator Paulo Gustavo" o Túnel TNL 045/150, localizado no km 45,468 sentido norte da SP 150 - Via Anchieta, em Cubatão
Lei nº 17.661, de 24/03/2023 Declara de utilidade pública o Lar São Vicente de Paulo de Cosmorama, com sede naquele Município
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