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Lei nº 15.011, de 14/05/2013 Declara de utilidade pública a entidade que especifica
Lei nº 14.812, de 25/06/2012 Inclui evento no Calendário Turístico do Estado
Lei nº 14.713, de 21/03/2012 Inclui evento no calendário turístico do Estado
Lei nº 14.712, de 21/03/2012 Inclui evento no calendário turístico do Estado
Lei nº 14.645, de 14/12/2011 Inclui evento no calendário turístico do Estado.
Lei nº 14.516, de 31/08/2011 Torna obrigatório o encaminhamento, por escrito, dos contratos firmados por meio de call center e formas similares aos contratantes, e dá outras providências
Lei nº 14.267, de 17/09/2010 Declara de utilidade pública entidade que especifica
Lei nº 13.538, de 04/05/2009 Institui o "Dia Estadual da Reserva da Biosfera do Cinturão Verde".
Lei nº 13.523, de 29/04/2009 Declara de utilidade pública entidade que especifica.
Lei nº 13.407, de 15/01/2009 Inclui no Calendário Turístico do Estado eventos que especifica.
Mostrando 10 de 11 resultados em 2 páginas.
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