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Lei nº 14.326, de 29/12/2010 Declara de utilidade pública a entidade que especifica
Lei nº 14.308, de 27/12/2010 Dá denominação ao viaduto que especifica
Lei nº 14.162, de 24/06/2010 Declara de utilidade pública entidade que especifica.
Lei nº 14.089, de 26/05/2010 Declara de utilidade pública entidade que especifica
Lei nº 13.807, de 10/11/2009 Declara de utilidade pública entidade que especifica.
Lei nº 13.740, de 05/10/2009 Declara de utilidade pública entidade que especifica.
Lei nº 13.574, de 03/07/2009 Declara o Município de Guaratinguetá Estância Religiosa.
Lei nº 13.467, de 23/03/2009 Declara de utilidade pública entidade que especifica.
Lei nº 12.977, de 05/05/2008 Dá denominação à Delegacia de Polícia que especifica.
Lei nº 12.941, de 23/04/2008 Institui o "Dia do Caricaturista".
Mostrando 10 de 11 resultados em 2 páginas.
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