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Lei nº 610, de 17/12/1974 Fixa o limite mínimo para a execução de música brasileira em festividades escolares e dá providências correlatas
Lei nº 597, de 12/12/1974 Dá a denominação de EEPG "Irmã Iria Kunz" ao Grupo Escolar do Jardim Santa Emília, em Embu.
Lei nº 595, de 12/12/1974 Dá a denominação de EEPG "Senador Alexandre Marcondes Filho" ao Ginásio Estadual da Casa Verde Alta, na Capital.
Lei nº 590, de 12/12/1974 Dá a denominação de "Dr. Murillo Mattos Faria" ao Forum da Comarca de Guarulhos.
Lei nº 588, de 12/12/1974 Dá a denominação de "Aldo de Assis Dias" ao Forum da Comarca de Capivari.
Lei nº 556, de 03/12/1974 Dá a denominação de EEPG "Profª Josefina Maria Barbosa" ao Ginásio Estadual de Lauzanne Paulista, na Capital.
Lei nº 547, de 03/12/1974 Dá a denominação de EEPG "Dr. Orsini Carneiro Giffoni" ao Grupo Escolar do distrito de Roberto, em Pindorama.
Lei nº 543, de 03/12/1974 Dá a denominação de EEPG "Dr. Henrique Smith Bayma" ao 3º Ginásio Estadual de Vila Gustavo, na Capital.
Lei nº 518, de 26/11/1974 Dá denominação de EEPG "Prof. Rodolpho Mehlmann" ao Ginásio Estadual de Jundiapeba, em Moji das Cruzes.
Lei nº 466, de 14/10/1974 Dá denominação de EEPG "Deputado Joaquim Gouvêa Franco Junior" ao 2º Ginásio Estadual de Vila Alpina, na Capital.
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