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Lei nº 13.643, de 01/09/2009 Institui o "Dia do Voleibol".
Lei nº 13.642, de 01/09/2009 Institui o "Dia do Basquetebol".
Lei nº 10.256, de 26/03/1999 Declara de utilidade pública a entidade que especifica
Lei nº 9.842, de 19/11/1997 Dá denominação de "Profª Patricia Maria dos Santos" à EEPG(A) Bairro Promorar, em Votorantim.
Lei nº 9.645, de 09/05/1997 Dá denominação de "Profª Maria Izabel Mota Ferreira" à EEPG(A) Bairro Boa Esperança, em Barra do Turvo.
Lei nº 9.619, de 05/05/1997 Dá denominação de "Lucinda Rodrigues Pereira Ignácio" à EEPG Parque Bela Vista, em Votorantim.
Lei nº 9.616, de 05/05/1997 Dá denominação de "Prof. Roberto Paschoalick" à EEPG Bairro Barcelona, em Sorocaba.
Lei nº 9.615, de 05/05/1997 Dá denominação de "Bertram Luiz Leupolz" ao Aeroporto de Sorocaba.
Lei nº 9.575, de 02/05/1997 Dá denominação de "Alceu Gomes da Silva" à EEPG(A) Vila Mazzei, em Itapetininga
Lei nº 9.555, de 02/05/1997 Dá denominação de "Amaro José de Andrade" ao trevo da SP-280, Rodovia Castelo Branco, em Boituva.
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