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Lei nº 7.417, de 11/07/1991 Dá denominação a estabelecimento de ensino situado em Bragança Paulista.
Lei nº 7.146, de 30/04/1991 Declara de utilidade pública a entidade que especifica
Lei nº 7.026, de 22/04/1991 Dá denominação de "Prof. Júlio Vilchez" à EEPG(A) do Parque Industrial, em Bragança Paulista.
Lei nº 6.791, de 28/03/1990 Dá nova redação ao artigo 1.º da Lei n. 6.413, de 20 de abril de 1989
Lei nº 6.778, de 28/03/1990 Dá denominação de "Profª Francisca de Almeida Caloi" à EEPG(R) do Bairro Santa Edwirges, em Guaratinguetá.
Lei nº 6.774, de 28/03/1990 Declara de utilidade pública a entidade que especifica
Lei nº 6.758, de 27/03/1990 Dá denominação de "Profª Heloisa Helena Rodrigues Alves Sanches" à EEPG(A) da Vista Alegre do Potim, em Guaratinguetá.
Lei nº 6.724, de 15/02/1990 Dá denominação de "Vereador Victor Lopes Junior" ao trevo Rodoviário situado no Km. 173 + 500 metros da Rodovia Washington Luiz, em Rio Claro.
Lei nº 6.712, de 15/02/1990 Declara de utilidade pública a entidade que especifica
Lei nº 6.635, de 08/01/1990 Dá denominação de "Prof. Joaquim de Moura Candelária" à EEPG do Centro Comunitário do Jardim Morumbi, em São José dos Campos.
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