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Lei nº 11.346, de 26/02/2003 Dá denominação à passarela de pedestres que especifica.
Lei nº 11.137, de 24/04/2002 Inclui no Calendário Turístico do Estado a Cavalgada em Homenagem ao Homem do Campo que se realiza, anualmente, no dia 21 de abril
Lei nº 11.052, de 09/01/2002 Dá denominação a viaduto que especifica
Lei nº 11.045, de 09/01/2002 Passa a integrar no Calendário Turístico do Estado o Projeto Saúde Brasil que se realiza, anualmente, no mês de outubro
Lei nº 10.958, de 27/11/2001 Torna oficial a Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS e dá outras providências.
Lei nº 10.877, de 10/09/2001 Dispõe sobre a obrigatoriedade de aviso de vencimento da Carteira Nacional de Habilitação.
Lei nº 10.835, de 02/07/2001 Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
Lei nº 10.645, de 19/09/2000 Dá denominação as pontes que especifica.
Lei nº 10.598, de 13/06/2000 Dá denominação a estabelecimento de ensino situado em Várzea Paulista.
Lei nº 10.557, de 06/06/2000 Inclui evento no Calendário Turístico do Estado.
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