Coletânea

Coletânea Temática: Criação de Estâncias

Legislação Específica

Decreto nº 68.000, de 05/10/2023 Institui, junto à Secretaria de Turismo e Viagens, o Programa "Creditur SP" e dá providências correlatas.
Lei Complementar nº 1.383, de 17/03/2023 Altera a Lei Complementar nº 1.261, de 29 de abril de 2015, que estabelece condições e requisitos para a classificação de Estâncias e de Municípios de Interesse Turístico e dá providências correlatas.
Lei nº 17.469, de 13/12/2021 Promove alterações e consolida a legislação que classifica os Municípios Turísticos do Estado de São Paulo
Lei nº 17.374, de 08/06/2021 Dispõe sobre a instituição de distritos turísticos no Estado de São Paulo, sobre a utilização da logomarca "SP Pra Todos" e dá providências correlatas
Lei nº 16.938, de 26/02/2019 Classifica como de Interesse Turístico os Municípios de Adamantina, Adolfo, Anhembi, Araçatuba, Araçoiaba da Serra, Barra do Turvo, Bebedouro, Bocaina, Botucatu, Divinolândia, Dois Córregos, Garça, Guaíra, Ibirarema, Icém, Igarapava, Indiaporã, Ipeúna, Itapeva, Itaporanga, Itariri, Itirapina, Jaboticabal, Jarinu, Juquiá, Juquitiba, Lavrinhas, Marília, Mogi Mirim, Palmeira D'Oeste, Paulicéia, Pirapora do Bom Jesus, Pongaí, Porto Ferreira, Santa Albertina, Santa Clara D'Oeste, São Bernardo do campo, São João da Boa Vista, São Manuel, Timburi, Três Fronteiras, Valentim Gentil e Votorantim, e dá providências correlatas
Lei nº 16.720, de 15/05/2018 Classifica como de Interesse Turístico os Municípios que especifica
Lei nº 16.566, de 01/11/2017 Classifica como de Interesse Turístico os Municípios que especifica
Lei nº 16.429, de 31/05/2017 Classifica como de Interesse Turístico os Municípios que especifica
Lei nº 16.430, de 31/05/2017 Classifica como de Interesse Turístico os Municípios que especifica
Lei nº 16.283, de 15/07/2016 Dispõe sobre o Fundo de Melhoria dos Municípios Turísticos e dá providências correlatas
Lei Complementar nº 1.261, de 29/04/2015 Estabelece condições e requisitos para a classificação de Estâncias e de Municípios de Interesse Turístico e dá providências correlatas
Decreto nº 51.460, de 01/01/2007 Dispõe sobre alterações de denominação e transferências que especifica, define a organização básica da Administração Direta e suas entidades vinculadas
Decreto nº 31.257, de 23/02/1990 Dispõe sobre o Regulamento do Fundo de Melhoria das Estâncias e dá outras providências.
Decreto nº 30.624, de 26/10/1989 Organiza e regulamenta o Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias e dá outras providências
Lei nº 6.470, de 15/06/1989 Autoriza o Executivo a extinguir a autarquia "Fomento de Urbanização e Melhoria das Estâncias - FUMEST" e dá outras providências

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