A Assembleia Legislativa aprovou, nesta semana, um projeto do governo que estabelece uma nova distribuição do ICMS. A nova lei foi criada com base no projeto do ICMS Verde, proposto pelo deputado Edson Giriboni (PV) em seu primeiro mandato, "projeto que acompanhei a elaboração desde o início, nessa questão vital para o meio ambiente do Estado", declarou o secretário de Desenvolvimento Regional Marco Vinholi em um encontro com o parlamentar.

O projeto aprovado, mesmo com algumas alterações em relação ao original do deputado, ainda mantém o mesmo conceito em busca de uma igualdade de oportunidades para todas as regiões do Estado, "é uma bandeira que carrego desde que fui eleito pela primeira vez para a Assembleia Legislativa", disse.

Giriboni explicou que o valor do repasse estipulado pode se alterar, "mesmo os municípios que irão receber menos em um primeiro momento, com políticas públicas ambientais, como por exemplo na gestão de resíduos sólidos, podem reverter esse quadro", contou.

Um maior repasse do ICMS significa mais recursos para as prefeituras investirem em saúde, educação, infraestruturas, entre outros, "diminuindo uma distorção histórica de desigualdade entre as regiões do Estado", disse, mostrando que as regiões do Alto Paranapanema, Litoral Sul e Vale do Ribeira, justamente as menos desenvolvidas, serão as mais beneficiadas.