TCE vai apurar contrato milionário sem licitação

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07/05/2020 15:15 | Atividade Parlamentar | Da assessoria do deputado Marcio Nakashima

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Márcio Nakashima (2º á dir.)<a style='float:right;color:#ccc' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-05-2020/fg248790.jpg' target=_blank><i class='bi bi-zoom-in'></i> Clique para ver a imagem </a>

Os deputados Marcio Nakashima, Coronel Telhada e Sargento Neri estiveram com o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Edgard Camargo Rodrigues, na quarta-feira, 6/5, para pedir apuração de um contrato de R$ 14,1 milhões feito pelo governo do Estado com dispensa de licitação para comprar aventais descartáveis que serão usados pelas equipes médicas no enfrentamento da Covid-19.

A nota de empenho firmada com o microempreendedor Marcelo Neres de Oliveira chamou a atenção do grupo que se dirigiu até a sede da empresa, conforme endereço mencionado no CNPJ, onde descobriram que se trata da residência do empresário que, na verdade, atua no ramo de edição de livros, não possui expertise na confecção de aventais descartáveis e seu capital social (R$ 20 mil) é incompatível com o valor da compra pelo governo.

Ao questionado, o empresário informou que o contrato prevê a produção de 1,1 milhão de peças ao custo unitário de R$ 12,90, que estariam sendo confeccionadas por costureiras terceirizadas, mas negou-se a informar os endereços. Disse apenas que são 4 locais com 5 a 20 costureiras em cada espaço. E que cada costureira produz, em média, de 300 a 500 aventais por dia. "Já entregamos em torno de 10.000 aventais", garantiu Neres.

"Causa estranheza o fato de uma empresa do segmento de edição de livros, que nunca forneceu nenhum tipo de produto para o governo, assinar um contrato milionário. O proprietário se negou a apresentar os produtos e a mencionar endereços das fábricas", apontou Márcio Nakashima.


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