Vivemos uma situação bastante estranha na Casa. A proposta da Reforma da Previdência foi publicada no Diário Oficial, dia 13/11, para ser apreciada, discutida e votada (como acontece usualmente com todos os projetos de lei). Ainda que tenha vindo em regime de urgência, isso não invalida que ela deva ser analisada e discutida pelos parlamentares que estão aqui justamente para isso!

Não tem cabimento que processos não sejam respeitados e ela seja votada a toque de caixa, ainda este ano.

Apresentei, como líder do PSL, um voto em separado que indica nossa posição favorável à reforma, mas desde que acatadas emendas apresentadas.

A Comissão de Finanças e Orçamento realizou três reuniões iniciais; na primeira o próprio governo não deu quórum; na segunda (em que apresentei o voto em separado) o Líder do Governo " numa manobra clara " pediu um tempo para que fossem feitas cópias do Voto e nesse meio tempo, orientou a seus deputados que não retornassem à comissão, derrubando o quórum novamente. Finalmente a terceira reunião (realizada dia 2/12): apresentamos novamente o voto em separado, agora numa versão mais concisa e técnica, e o que aconteceu? O governo derrubou novamente a Comissão e nomeou um relator especial. Numa análise anterior ele aprovou apenas três emendas (uma das quais propostas por ele) e rejeitou outras 148 em poucas horas. Mal foram analisadas, ou mesmo lidas.

Três relatores especiais designados nas três comissões de tramitação da Reforma: Constituição e Justiça, Administração Pública e Finanças e Orçamento. Essas Comissões são convocadas, derrubadas, e então, é nomeado um relator especial e as emendas apresentadas são solenemente ignoradas.

O governo impera? O jogo é sempre o dele? Não há concessão alguma. Como podemos aceitar que o governo atropele todo o processo de tramitação e imponha aos deputados eleitos o dia em que devem votar?

A pressão para que a votação acon­teça em tempo recorde é enorme e é basicamente contra isso que estamos lutando! É preciso respeitar o trâmite.

Isso é um imenso desrespeito com os depu­ta­dos (e em consequência com seus eleitores).

De fato, não há prazo para essa votação, mas por vaidade do Governador, que quer "sair na frente e mostrar trabalho", estão tentando forçar a votação de uma Reforma importante, sem que seja devidamente analisada e discutida. Quando foi apresentada a Reforma Federal, o Ministro Paulo Guedes foi à Comissão especial explicar, debater e esclarecer. Aqui isso não é preciso?? Onde estão os Secretários que deveriam vir detalhar a Reforma e ouvir nossos questionamentos? Não há diálogo.

A "urgência" é tanta, que nem com os deputados se agredindo em Plenário (como aconteceu por estes dias, para tristeza de todos) o Presidente da Casa levantou a Sessão. Esperou até não haver outra saída, só para não perder tempo. E ainda avisa que, enquanto a Liminar que suspendeu essa votação relâmpago não cair, ele não levará nenhuma pauta ao Plenário.

Repito: por que não discutir? Por que não ouvir a população em audiências públicas? Não digo isso por querer atrasar a votação, mas por ter consciência de sua importância e da necessidade de garantir que sejamos municiados de informações suficientes para votar o que for melhor para o povo paulista.

É bom que reflitamos: pra quê tanta pressa?

*Gil Diniz é deputado estadual e líder do PSL na Alesp