No Código de Trânsito Brasileiro (CTB) instituído na Lei Federal 9.503, há vários artigos para garantir a segurança e a integridade de ciclistas. A Comissão de Transportes e Comunicações da Alesp aprovou na quarta-feira (11/12) uma proposta que obriga a sinalização de placas de advertência nas estradas de São Paulo para alertar os motoristas quanto a segurança de usuários de bicicleta. "Hoje temos uma quantidade grande de ciclistas percorrendo faixas exclusivas em bairros e rodovias do Estado. A sinalização é muito importante principalmente nas estradas onde quase não se vê", destacou o deputado José Américo (PT), relator da proposta. Segundo o parlamentar, a sinalização será instalada principalmente em todas as saídas de munícipios com acesso à rodovia, contendo frases de alerta como: "Cuidado! Ciclista na via". "As grandes rodovias cortam cidades e é lá onde ocorrem maior movimentação de ciclistas residentes", disse. O projeto de lei 368/2019 é de autoria do deputado Sebastião Santos (Republicanos) e segue agora para ser apreciado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. Encerrando os trabalhos de 2019, os parlamentares indicaram os deputados Jorge Wilson Xerife do Consumidor (Republicanos) e José Américo (PT), para ocuparem o Conselho Consultivo da Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp). "Nossos companheiros possuem uma demanda nossa, muito forte que é fiscalizar e definir, por exemplo, o modelo de concessão da maioria das rodovias do estado", destacou o deputado Luiz Fernando Teixeira (PT). Segundo o parlamentar, para o próximo ano a comissão trabalhará para evitar a instalação de novas praças de pedágios em São Paulo, além de acompanhar os serviços prestados por empresas de telefonia. "As operadoras cobram e prestam um serviço de baixa qualidade", disse o o parlamentar. As reuniões da Comissão de Transportes e Comunicações são presididas pelo deputado Ricardo Madalena (PL). Além dos citados, estiveram presentes os deputados Campos Machado, Cezar e Roberto Morais.