Aprovados projetos sobre empreendedorismo, segurança pública e cuidados paliativos

As matérias, deliberadas em sessão extraordinária, seguem para análise do governador
15/09/2020 20:39 | Plenário | Barbara Moreira - Fotos: Sergio Galdino

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Na sessão extraordinária desta terça-feira (15/9), deputadas e deputados foram favoráveis a três projetos de autoria parlamentar. As matérias tratam de negócios, saúde e segurança.

Empreendedorismo

Aprovado na forma de substitutivo, o Projeto de Lei 755/2019, dos deputados Sergio Victor (Novo), Ricardo Mellão (Novo) e Itamar Borges (MDB), pretende criar o Código de Defesa do Empreendedor. A propositura prevê, dentre outras medidas, que a Administração Pública Estadual facilite a abertura e extinção de empresas.

"A nossa ideia é criar regras e leis que protejam o empreendedor de atitudes arbitrárias do Poder Público em geral", assegurou Mellão. Sobre o substitutivo, Sergio Victor explicou se tratar de "pequenos ajustes de termos, porém o mais importante do projeto, que são os pontos de análise e de impacto regulatório, continua igual".

Bloqueio de sinal em penitenciárias

O Projeto de Lei 317/2019, do deputado Castello Branco (PSL), trata da permissão para que recursos do Fundo Penitenciário do Estado de São Paulo (Funpesp) sejam destinados à implementação e manutenção de sistemas para o bloqueio de sinais de celulares e outros meios de comunicação em penitenciárias.

"Sabemos que facções criminosas são comandadas de dentro dos presídios, os líderes estão lá e transmitem suas ordens via celular e temos que interromper esse ciclo", afirmou Castello Branco. O deputado Ed Thomas (PSB) concorda: "Vejo que com o projeto podemos ter, acima de tudo, a efetivação do mapeamento e do diagnóstico para desvincular essas facções".

De acordo com o deputado Tenente Nascimento (PSL), "o governo investiu R$ 31 milhões em uma ação como essa na penitenciária de Presidente Venceslau e houve um importante ato onde presos perigosos foram transferidos para penitenciárias federais".

Cuidados paliativos

Para ofertar qualidade de vida aos cidadãos com doenças sem possibilidade de cura, o Projeto de Lei 454/2019, do deputado Daniel Soares (DEM), cria a Política Estadual de Cuidados Paliativos.

"Cuidados paliativos não devem ser confundidos com práticas alternativas de tratamento, trata-se de medicina tradicional aplicada sob o ponto de vista holístico, isto é, em uma visão voltada não apenas para a doença, mas para o conjunto", explicou o autor.

Para a deputada Dra. Damaris Moura (PSDB), o respeito ao paciente deve ser mantido independentemente da circunstância. "O indivíduo com uma doença incurável também precisa viver com dignidade, ainda que lhe reste pouco ou maior tempo de vida, é necessário que todos os equipamentos, empreendimentos ou cuidados paliativos sejam destinados a ele".