A Educação estadual dominou o debate da sessão ordinária desta quinta-feira (17) na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Os parlamentares repercutiram as recentes decisões do secretário de educação referentes aos livros didáticos, à educação indígena e à situação do ensino técnico paulista. Além disso, deputados e deputadas falaram sobre o PL 752/2021, que pretende aumentar as taxas judiciárias em São Paulo, além de outros temas como o uso de agrotóxicos e a segurança pública. De segunda a sexta-feira acontecem as sessões ordinárias na Alesp. A partir das 14h, ocorrem o Pequeno e o Grande Expedientes, nos quais os parlamentares têm, respectivamente, 5 e 10 minutos para falar sobre temas de livre escolha. Educação Assunto em efervescência em São Paulo desde o início do mês, a educação pública pautou a maioria dos discursos dos parlamentares da Alesp. O secretário estadual da Pasta, Renato Feder, anunciou que o Estado não iria aderir ao Plano Nacional de Livros Didáticos (PNLD) para utilizar um material próprio. No entanto, na noite desta quarta (16), recuou da decisão e voltará a receber os materiais distribuídos pelo Ministério da Educação (MEC). A deputada Professora Bebel (PT) e o deputado Carlos Giannazi (PSOL) comemoraram esse recuo da Secretaria. Bebel, que é presidente do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp), organizou, nesta segunda (14), uma audiência pública na Casa para discutir o assunto e participou, ontem, de uma manifestação realizada em frente ao prédio da Seduc. "Em plena quarta-feira, o ato foi bastante representativo. Nós, profissionais da educação, vínhamos tendo um conjunto de ações, que estão deixando os professores até adoecidos. [Esse recuo] não é ainda o que queremos. Vamos aprovar um plano de lutas que vai ser capaz de virar a história da educação no Estado", afirmou Professora Bebel. Por sua vez, Giannazi celebrou a participação ativa de seu mandato na desistência de Feder. Antes de a Secretaria realizar o anúncio de que voltaria ao PNLD, uma liminar da Justiça obrigou a Pasta a aderir ao programa. Essa decisão judicial foi motivada por uma ação popular protocolada pelo parlamentar, junto da deputada federal Luciene Cavalcante e do vereador Celso Giannazi, ambos do PSOL. "Essa ação é histórica porque impôs uma derrota ao governador Tarcísio e ao secretário. Era um apelo de toda a sociedade e teve, também, o parecer favorável do Ministério Público e da Defensoria Pública", disse o parlamentar. Em seu discurso, o deputado Eduardo Suplicy (PT) deu coro às reivindicações feitas por funcionários e docentes das Etecs e Fatecs do Estado de São Paulo. Em greve desde o último dia 8, os trabalhadores se reuniram, hoje, na Assembleia para discutir suas condições de trabalho. Segundo carta feita pelo Sindicato dos Trabalhadores do Centro Paula Souza (Sinteps) e lida pelo deputado na tribuna, os funcionários pedem: o fim do arrocho salarial, já que o reajuste de 6% aprovado para o funcionalismo público não cobre as perdas que já tinham tido; o imediato pagamento do bônus-resultado; a revisão da carreira, e a defesa das escolas do Paula Souza para que voltem a ter exclusividade no ensino técnico. O ensino técnico em SP é gerido pelo Centro Paula Souza, autarquia do Governo do Estado, e administra 228 Etecs, 77 Fatecs, em 363 municípios e possui mais de 316 mil alunos. De acordo com Suplicy, o evento quis chamar atenção da superintendente do Paula Souza, Laura Laganá; do secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação, Vahan Agopyan; e do governador Tarcísio de Freitas. Já a deputada Monica Seixas (PSOL) comentou sobre a educação indígena no Estado e a recente decisão do Governo Federal de voltar a formar professores indígenas pela Universidade Federal do Estado de São Paulo (Unifesp). Segundo ela, apesar de os povos indígenas terem conquistado a presença de escolas dentro de suas comunidades, o Governo Estadual não contrata professores para lecionar nessas unidades há anos. Com isso, os estudantes estão sendo obrigados a frequentar escolas regulares e tendo dificuldades de ensino por conta do idioma, da alimentação e de outros hábitos. "Que bom que indígenas podem ter acesso às universidades e se formarem em Educação, Pedagogia para retomarem a educação tradicional como direito nos territórios indígenas", comemorou a parlamentar. PL 752/2021 Outro assunto abordado foi o projeto de lei 752/2021, de autoria do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que pretende aumentar determinadas taxas judiciais. Nesta manhã, uma audiência pública organizada pela Alesp debateu a proposta e os deputados Suplicy e Giannazi repercutiram, em novos depoimentos, o assunto na tribuna. Segundo Suplicy, que participou do evento, somente no Estado de São Paulo, 5,6 bilhões de reais foram arrecadados com custas processuais, o que corresponde a 47% do total recolhido nacionalmente. "Quero destacar a importância da participação da população na discussão desse projeto, já que o cidadão será o maior afetado caso esse PL seja aprovado aumentando, assim, a alíquota de acesso à Justiça", disse o deputado. Por outro lado, Giannazi disse que propôs, durante a audiência, que o TJ-SP e a advocacia se unam para pedir ao Governo que faça a suplementação orçamentária para o Judiciário. Segundo ele, esse suplemento seria na ordem de 300 ou 400 milhões de reais e valorizaria, principalmente, servidores como escreventes, auxiliares e oficiais de justiça. "É obrigação do Estado financiar a justiça, democratizar o acesso. Nós pagamos impostos e o Estado tem os recursos", afirmou. Outros assuntos A deputada Ana Perugini (PT) usou seu tempo regimental para pedir a proibição do uso de agrotóxicos no Estado de São Paulo. Segundo ela, peixes, hortaliças, bichos-da-seda e abelhas estão morrendo e pessoas tendo complicações de saúde por conta desse tipo de substância. As denúncias foram feitas durante uma audiência pública realizada por ela. Ela afirmou que os pequenos agricultores não possuem condição financeira de pagar a análise de que, realmente, o agrotóxico foi o responsável por tais danos. "Nós sabemos que os institutos de pesquisa que poderiam nos orientar sobre o que fazer estão desprovidos de recursos", defendeu. Já o deputado Conte Lopes (PL), por sua vez, discursou sobre a Segurança Pública e disse que "não podemos aceitar que o crime tome conta do Estado de São Paulo". Ele citou o caso de um assassinato à faca que aconteceu na região da Cracolândia e, também, o do delegado que tomou um tiro na cabeça durante operação no Guarujá. "A Rota, o Baep e a Força Tática têm que estar nas ruas fazendo segurança", completou.