As empresas interessadas em participar de licitação no Estado de São Paulo devem apresentar um atestado de idoneidade social. Isso é o que prevê o Projeto de Lei 1257/2019, de autoria do deputado Emidio de Souza. Defendendo mais ética e transparência no serviço público, a medida visa dar mais segurança aos contratos e elevar o princípio ético entre o setor público e o privado. A proposta altera a Lei estadual 6544, conhecida como Lei das Licitações. "A adoção do conceito de idoneidade social, como um dos requisitos para a habilitação de uma empresa que pretenda participar de uma licitação, representa um avanço civilizatório para os contratos públicos", avaliou Emidio. Na justificativa, Emidio defendeu que a lei de licitações estadual deve expressar os padrões de civilidade reconhecidos e legitimados pela sociedade paulista. O deputado salienta que a medida impulsionará as empresas privadas no caminho do reconhecimento da relevância de sua atuação na difusão dos valores abarcados pelo conceito de idoneidade social.