Ao suspender alfabetização de adultos, prefeitura viola garantia constitucional

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22/05/2020 14:32 | Atividade Parlamentar | Da assessoria do deputado Carlos Giannazi


O deputado Carlos Giannazi e o vereador Celso Giannazi (ambos do PSOL) ingressaram em 12/5 com ação popular junto ao Tribunal de Justiça contra a suspensão dos repasses ao Movimento de Alfabetização de Jovens e Adultos (Mova). Os parlamentares já haviam apresentado representação ao Ministério Público e organizado um abaixo-assinado para ser encaminhado ao prefeito (https://celsogiannazi.com.br/emdefesadomova/). Além disso, Celso Giannazi protocolou na Câmara Municipal um projeto de lei para assegurar os pagamentos às instituições parceiras.

As iniciativas foram anunciadas em 11/5, durante live com educadores vinculados à rede municipal, entre eles Irma de Fátima, docente em duas salas de Mova no Jardim Iporanga, na zona sul. "Essas pessoas já haviam sido excluídas do direito à educação e agora, o prefeito lhes tira a oportunidade de acesso à cidadania", afirmou, ressaltando a relação entre alfabetização e autoestima. A professora garantiu que os alunos poderiam continuar aprendendo por meio de aulas remotas, como os demais estudantes.

Diretor do Sindicato dos Profissionais em Educação no Ensino Municipal, Dimitri Silveira destacou que a prefeitura está encarregando profissionais da educação para a vigilância e zeladoria dos prédios escolares, um desvio de função que os expõe ao contágio.

Além disso, a servidora do quadro de apoio Isabel Carvalho denunciou a falta de EPIs para as situações em que é necessário contato com o público, como na entrega de material didático a famílias não localizadas pelos Correios.