Proposta de proibição aumento de impostos em 2021

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22/05/2020 15:17 | Atividade Parlamentar | Da assessoria do deputado Tenente Coimbra

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O deputado Tenente Coimbra protocolou, na Alesp, um projeto de lei complementar para proibir o aumento dos impostos estaduais no ano que vem devido aos impactos econômicos causados pela pandemia do novo coronavírus.

O parlamentar explicou que, se aprovada, a medida vai evitar que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) e o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) sofram reajustes em 2021, visto que o país ainda sofrerá com os impactos negativos por conta da pandemia.

"O Governo de São Paulo tem o dever de ajudar a população que paga corretamente uma quantidade absurda de tributos em âmbitos federal, estadual e municipal. A aprovação desse projeto poderá ajudar significativamente os cidadãos que foram afetados pela crise econômica que a pandemia causou", argumentou.

Um estudo do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (Ibre/FGV) revela que o desemprego chegará a 17,8% neste ano e que a recuperação é incerta. A projeção também prevê que a massa salarial encerrará 2020 3,2% abaixo do seu menor nível desde o início da série histórica, em 2012. "Precisamos fazer o que for preciso para evitar que os cidadãos sejam ainda mais penalizados do ponto de vista econômico", completa o parlamentar.