Projeto propõe expansão do Programa Transcidadania


29/04/2019 12:14 | Atividade Parlamentar | Da assessoria da deputada Erica Malunguinho

Erica Malunguinho (foto: Agência Alesp)<a style='float:right' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-04-2019/fg233322.jpg' target=_blank><img src='/_img/material-file-download-white.png' width='14px' alt='Clique para baixar a imagem'></a>

O mandato da deputada Erica Malunguinho protocolou o Projeto de Lei 491/2019, que prevê a estadualização do Programa Transcidadania. Além de ser uma pauta, um caminho de luta, a expansão do Transcidadania também é uma resposta à violência que pessoas transexuais sofrem, inclusive dentro da Alesp, como outrora verbalizado pelo deputado Douglas Garcia.

É importantíssimo que, além das desculpas ditas ao microfone pelo parlamentar, busquemos reparações efetivas, de modo que a vida da população transexual não se precarize mais, e surjam possibilidades positivas em vez de ameaça de tapas e de polícia para escorraçar do banheiro.

O programa já existe na prefeitura de São Paulo e estimula ações para garantir à população trans direitos humanos, direito à saúde, acesso à escolaridade e intermediação no mercado de trabalho. Enfim, programas que distanciem esse grupo extremamente vulnerável das condições de precariedade.

Acreditamos que todos os parlamentares que foram solidários com a deputada, diante da violência validada por Douglas Garcia, poderão agora apoiar e transformar essa solidariedade simbólica em uma proposição concreta, em um projeto que ofereça condições dignas de existência à população trans. O mandato espera que, cientes de suas responsabilidades na redução de violências e desigualdades sociais a partir do Poder Legislativo, outros deputados façam coro à expansão do Transcidadania.