Os deputados e deputadas da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovaram, nesta terça-feira (26/6), as diretrizes para execução do orçamento estadual para 2022. Foram incluídas 11 emendas e 13 subemendas de parlamentares ao projeto, que podem garantir para o próximo ano, mais recursos e investimentos para a saúde, para universidades públicas estaduais como USP, Unicamp e Unesp, e para a qualidade de vida da população.

"Quero parabenizar a todos os deputados e deputadas da Assembleia que trabalharam muito para chegar a essa redação final sobre as diretrizes orçamentárias para 2022. O projeto foi aprimorado e busca atender aos anseios da população, principalmente em áreas como educação e saúde, em razão da pandemia causada pela Covid-19", disse o presidente do Parlamento paulista, deputado Carlão Pignatari.

Na área da educação, emendas de deputados e deputadas aumentaram de 147 para 160 o número de escolas com previsão de implantação de educação integral, e acrescentaram a expansão do ensino superior público como meta do governo a ser cumprida. Outra modificação determinou que as universidades terão direito a, no mínimo, 9,57% do ICMS pertencente ao Estado. Antes, era apenas 9,57%, o que aumenta as chances de recursos nas instituições.

Na saúde, as emendas aumentaram ainda a meta de teleatendimentos pelo programa Multisaúde, de 50 mil para 55 mil, e ampliaram de 250 mil para 260 mil os atendimentos pelo Corujão da Saúde. Os agendamentos para retirada de medicamentos de alto custo também cresceram em 70 mil, atingindo 480 mil, e uma nova unidade de saúde foi acrescentada ao projeto de reforma e aquisição de novos equipamentos para quatro unidades previstas pelo governo.

A área da segurança pública também foi beneficiada pela Assembleia. O texto aprovado pelos parlamentares aumenta a criação de postos de trabalho no sistema penitenciário de 10 para 11 mil; amplia a modernização de equipamentos de uso policial de 52 para 56 mil; e inclui como prioridade a implantação de 15 delegacias da mulher com funcionamento 24 horas.

Visando a qualidade de vida urbana, a redação final aumenta ainda a meta de entrega de 5,4 unidades habitacionais para 5,6 mil, e a de melhorias dessas residências de 2,5 para 2,7 mil. Para o desenvolvimento sustentável, o texto dos parlamentares separou e aumentou as metas para coleta e tratamento de esgoto de cidades atendidas pela Sabesp. De 71% da população, passou para 92% com coleta e 83% com tratamento de esgoto.

Outras ações

Pelo projeto aprovado pelos deputados e deputadas, áreas menos desenvolvidas e com piores indicadores sociais e econômicos do Estado devem ser priorizadas no desenvolvimento de ações, políticas públicas e na distribuição de recursos. Já os fundos especiais de despesas da Polícia Militar (Fepom) e de Segurança Contra Incêndios e Emergências (Fesie) ficam livres de transferir seus superávits ao Tesouro para o pagamento da dívida pública.

O quadro com metas e prioridades para o desenvolvimento econômico do Estado foi um dos que mais passou por mudanças. De acordo com a redação final, que ampliou todos esses indicadores em comparação aos números que chegaram com o projeto original, o governo terá como meta o apoio financeiro a 3,3 mil projetos culturais de artistas e produtores independentes, e de 1,3 mil projetos culturais de prefeituras; além do apoio a 230 empresas do setor cultural, e a 76 mil produtores rurais.

O governo também deverá oferecer qualificação profissional para 198 mil trabalhadores, e recuperar ou melhorar 760 km de rodovias estaduais - 60 km a mais do que antes - e 2.700 km de vicinais - 290 km a mais.

Entre os mecanismos de transparência e controle que passaram a fazer parte do texto, está a indicação para que o Executivo adote providências que permitam a mensuração, acompanhamento e avaliação dos resultados de benefícios tributários; disponibilize no Portal da Transparência informações sobre execuções de contratos de gestão com linguagem simples; e justifique detalhadamente, quando necessário alterar a programação orçamentária por decreto, o motivo e as consequências dessa ação.

Algumas modificações também visam maior controle e transparência na execução das emendas parlamentares, que são recursos indicados por deputados e deputadas para municípios e áreas de seus interesses, e que devem ser cumpridos pelo governo. Em razão da LDO apresentar uma série de impedimentos técnicos para a não execução, uma emenda foi acrescentada ao texto para definir quais são essas hipóteses de impedimentos de ordem técnica que podem desobrigar o Executivo a cumprir emendas impositivas.

Debate

A deputada Janaina Paschoal (PSL) votou favorável ao projeto e elogiou a relatora, a deputada Dra. Damaris Moura. "Entendo que a colega fez um bom trabalho, acolheu emendas de todas as bancadas, inclusive algumas de deputados do PSL, por óbvio eu gostaria que tivesse acolhido mais, mas ela fez um trabalho justo, transparente", declarou.

Já a deputada Professora Bebel (PT) avaliou que as metas em educação deveriam ir além das previstas já que, para ela, as condições sanitárias das escolas não eram seguras antes mesmo da pandemia. "Nós estamos em um momento que quando você vai para LDO, a proposta é muito tímida. Eu acho que ela teria que ser uma proposta que, de fato, fosse atender a totalidade das escolas", disse.

O deputado Carlos Giannazi (PSOL) registrou o voto contrário por acreditar que o projeto não atende as necessidades e interesses da população, e pontuou a previsão de renúncia fiscal presente no texto. "Nas suas metas fiscais, o governo já sinaliza que haverá mais renúncia fiscal no Estado de São Paulo. Haverá, na prática, mais canalização do nosso dinheiro, do dinheiro do povo, do orçamento, dos impostos, para os grandes empresários, para as grandes empresas, sem contrapartida", afirmou Giannazi.

Segundo o governo, que espera ter uma receita fiscal de R$ 245,5 bilhões e despesas fiscais de R$ 228,5 bilhões no próximo ano, as prioridades previstas na LDO são voltadas à defesa da vida, e audiências públicas contribuíram para a elaboração do projeto. Agora, o projeto segue para sanção ou veto, total ou parcial, do Executivo.