A Assembleia de São Paulo aprovou nesta quarta-feira, 28/10, projeto de lei que obriga vigilância privada em caixa e terminais bancários eletrônicos. O Plenário também derrubou vetos do governador a três iniciativas de autoria parlamentar. As propostas que serão promulgadas pela Casa tratam de cultura, saúde infantil e assistência social.

O Projeto de Lei 703/2009, do deputado Roque Barbieri (PTB), obriga a manutenção de serviços de segurança privada junto a caixas eletrônicos ou automáticos, terminais de atendimento ou autorizados a receber pagamento de contas e faturas. A mesma obrigação abrange casas lotéricas e agências dos correios. O texto foi aprovado com uma alteração feita por subemenda apresentada pelo congresso das comissões de Constituição e Justiça e de Segurança Pública, excluindo da obrigatoriedade supermercados e hipermercados que tenham caixas eletrônicos em seus estabelecimentos.

O PL 998/2003, da deputado Maria Lúcia Amary (PSDB), foi um dos que teve veto do governador rejeitado pelos parlamentares. A iniciativa institui atendimento especial e preferencial às mulheres e crianças vítimas de violência sexual. O atendimento consistirá em assistência médico-emergencial e médico-legal prestadas às vítimas no mesmo hospital ou pronto-socorro da rede pública ou privada conveniadas ao SUS. O PL garante ainda exames médicos periciais do Instituto Médico Legal na unidade hospitar de atendimento, bem como o registro de boletim policial de ocorrência. A disponibilidade de atendimento psicológico e de assistênca social também fica assegurado no texto do projeto.

O PL 459/2007, do deputado Bruno Covas (PSDB), foi outra das propostas com veto total rejeitado. O texto obriga o Executivo a promover anualmente a Virada Cultural Paulista. Trata-se de maratona de atividades e eventos culturais e artísitcos de caráter plural, durante 24 horas ininterruptas, no mínimo, a ser realizada em um dos finais de semana de maio. Determina também que a virada seja realizada em pelo menos uma das cidades de cada região adminsitrativa do Estado.

O terceiro veto derrubado pelo Plenário foi o aposto ao PL 907/2003, do deputado Enio Tatto (PT). O projeto institui, no âmbito do Estado, a Semana de Prevenção a Brincadeiras Perigosas nas escolas da rede oficial de ensino. Durante a semana, serão realizadas atividades educativas e eventos, a cargo da Secretaria da Educação e das escolas estaduais, para conscientizar os alunos sobre os riscos associados à prática de brincadeiras perigosas. Entre as brincadeiras listadas pela proposta estão soltar balões, empinar pipas em dias de chuva e passar cerol nas linhas de pipas.



A íntegra das matérias que tiveram veto rejeitado e do PL aprovado e sua tramitação estão disponíveis no Portal da Assembleia, www.al.sp.gov.br, no ícone Projetos.