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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 459 /2007

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 459 / 2007
Ementa Obriga o Poder Executivo a promover, anualmente, o evento "Virada Cultural Paulista".
Data de Publicação 23/05/2007
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Bruno Covas
Apoiador(es)
Indexadores CULTURA, LAZER, OBRIGATORIEDADE, PODER EXECUTIVO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 16/03/2010 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.059

Tramitação

Data Descrição
23/05/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 23 em 23/05/2007
24/05/2007 Pauta de 1ª sessão.
25/05/2007 Pauta de 2ª sessão.
28/05/2007 Pauta de 3ª sessão.
29/05/2007 Pauta de 4ª sessão.
30/05/2007 Pauta de 5ª sessão.
31/05/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CCCT - Comissão de Cultura,Ciência e Tecnologia. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
01/06/2007 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
21/06/2007 Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary
03/07/2007 Publicado Requerimento, do Deputado Mauro Bragato, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.)
03/07/2007 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
03/07/2007 70ª Sessão Ordinária - aprovado requerimento de urgência.
14/08/2007 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Cultura,Ciência e Tecnologia, Comissão de Finanças e Orçamento, o parecer do relator Maria Lúcia Amary, favorável ao projeto com emenda
14/08/2007 19 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
16/08/2007 Publicado Parecer nº 1416/07, Congresso das Comissões: CCJ; CCCT e CFO-favorável à proposição, com emenda. (DA p. 20)
16/08/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
21/08/2007 20ª Sessão Extraordinária - Levantada a Sessão.
22/08/2007 21 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão.
28/08/2007 22 Sessão Extraordinária - Aprovado o projeto e a emenda do congresso de CCJ, CCCT e CFO.
29/08/2007 Distribuído: CR - Comissão de Redação.
29/08/2007 Entrada na Comissão de Redação
31/08/2007 Comunicado Vencimento do Prazo
31/08/2007 Juntado pedido de R.E.
12/09/2007 Designado como Relator Especial, o Deputado Roberto Massafera, pela comissão CR
13/09/2007 Recebido com parecer propondo redação final, do relator especial Roberto Massafera, pela Comissão de Redação
14/09/2007 Publicado Parecer nº 2015/07, de RE pela Comissão de Redação Deputado Roberto Massafera. (DA p. 19)
14/09/2007 Pauta por 01 (uma) Sessão-Redação
26/09/2007 Recebido pelo Governador em: 26/09/2007 - prazo para sanção: 19/10/2007.
27/09/2007 Publicado Autógrafo nº 27.315.(DA p. 23)
27/09/2007 Aguardando Sanção
12/10/2007 Publicada Mensagem nº 140/07, de 11/10/07, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 9).
16/10/2007 Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CCCT - Comissão de Cultura,Ciência e Tecnologia. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
17/10/2007 Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça
23/10/2007 Comunicado Vencimento do Prazo
23/10/2007 Presidente solicita Relator Especial.
24/10/2007 Juntado pedido de R.E.
29/10/2007 Designado como Relator Especial, o Deputado Paulo Alexandre Barbosa, pela comissão CCJ
13/11/2007 147ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
13/11/2007 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
14/11/2007 Devolvido sem parecer de RE. Ao STAM.
28/10/2009 152a. Sessão Ordinária - Aprovado o Projeto, Rejeitado o Veto.
14/11/2009 Publicada a Lei nº 13.814, de 13 de novembro de 2009, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do § 8º do artigo 28, da Constituição Estadual. (DA p.11)
06/01/2010 Arquive-se.
16/03/2010 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.059

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
14/08/2007 1416 / 2007 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Maria Lúcia Amary Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia, Comissão de Finanças e Orçamento  
13/09/2007 2015 / 2007 propondo redação final propondo redação final Roberto Massafera Comissão de Redação  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 27/09/2007 Autógrafo 27315 Vaz de Lima, Mesa Diretora  
2 14/11/2009 Lei (§ 4º - artigo 28) 13814 Barros Munhoz  
3 26/09/2007 Ofício 6832 Ofício ao Projeto de lei numero 459/2007 Mesa Diretora  
4 03/07/2007 Req. Urgência Obriga o Poder Executivo a promover, anualmente, o evento "Virada Cultural Paulista". Mauro Bragato  
5 12/10/2007 Veto Total /2007 Mensagem 140/07 Governador  
Total: 5 ocorrência(s)
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