Desrespeito à legislação

Questionado por um morador da Vila Formosa sobre descumprimento da Lei 11.531/2003, que estabelece regras de segurança para posse e condução responsável de cães, em especial das raças "pit bull", "rottweiller" e "mastim napolitano", o deputado Olímpio Gomes (PV) teceu críticas aos poderes Executivo e Legislativo. O major ressaltou as dificuldades da Alesp em aprovar projetos de autoria de parlamentares e declarou: "Não basta criar uma lei. É necessário fiscalizar se ela é cumprida". Gomes, que defende a penalização dos proprietários de cães que oferecem risco à população, vai encaminhar requerimento à Secretária de Segurança sobre o assunto.

Falta indignação

O líder do Democratas na Assembléia, Estevam Galvão (DEM), observou o "calvário" do presidente do Senado, Renan Calheiros e lamentou que os brasileiros tenham perdido a capacidade de indignação. "Aceitamos tudo pacificamente. Vemos, ouvimos e assistimos aos "desgovernos", à desmoralização e à corrupção. Temos que lutar para que não haja mais situações como as que temos visto nos meios de comunicação." O parlamentar mencionou, ainda, a retirada de Pedro Simão e Jarbas Vasconcelos, ambos do PMDB, da CCJ do Senado, com o intuito de proteger o presidente do Senado.

Desrespeito à legislação II

Carlos Giannazi (PSOL) cobrou do Executivo paulista o cumprimento da Lei 12.640/2007, que institui, no âmbito do Estado, pisos salariais para os trabalhadores que variam entre R$ 410, R$ 450 e R$ 490. "O governador disse que os salários do Estado estão acima da média, mas permite a existência de trabalho semi-escravo nas escolas da rede pública", declarou, referindo-se à contratação de funcionários, por meio de cooperativas, que trabalham 10 horas por dia para receber, em média, R$ 330. "Valor abaixo do salário mínimo e do mínimo regional." Giannazi também manifestou preocupação com a ausência de concurso público para a Educação e, com o objetivo de sanar o problema, o deputado pede a inclusão de emenda aglutinada ao PLC 974, que cria cargos para o quadro de apoio das escolas.

Dor, incapacidade e perícias médicas

Marcos Martins (PT) falou sobre a realização do 1º seminário sobre Dor, Incapacidade e Perícia Médica, organizado pelo Centro de Referência em Saúde do Trabalhador de Osasco, que será realizado em 10/10, a partir das 8h30, no Centro de Formação dos Profissionais da Educação. O seminário é promovido pelo Centro de Referência em Saúde do Trabalho de Osasco, em parceria com a prefeitura do município e do Conselho Intersindical de Saúde e Seguridade Social da região.