A Assembléia Legislativa realiza nesta segunda-feira, 23/5, no auditório Franco Montoro, a partir das 10 horas, audiência pública para debater o Projeto de Lei 35/2005, de autoria do líder do PDT no Legislativo paulista, deputado José Dilson, que prevê a regulamentação da cobrança de estacionamento em shopping centers e hipermercados instalados no Estado de São Paulo.

De acordo com o projeto, ficam dispensados do pagamento dos valores referentes ao uso do estacionamento de shoppings centers e hipermercados instalados em todo o Estado, os consumidores que comprovarem despesa correspondente a pelo menos 10 vezes o valor cobrado do estacionamento.

A gratuidade a que se refere o projeto só será efetivada mediante a apresentação de notas fiscais, que devem ser do dia, comprovando a despesa efetuada no estabelecimento pertencente ao estacionamento.

Ainda segundo a matéria, o benefício só poderá ser percebido pelo consumidor que permanecer por, no máximo, seis horas no interior do estabelecimento. Caso ele ultrapasse esse período, passa a vigorar a tabela de preços utilizada normalmente pelo estacionamento.

Em sua justificativa ao projeto, José Dilson declarou que a gratuidade do estacionamento nos grandes centros comerciais por esse período beneficiará o governo, os lojistas, os comerciantes e o consumidor. "Ao governo porque a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal faz com que não haja sonegação de imposto, conseqüentemente, a arrecadação do ICMS será maior, beneficiando o Estado e os Municípios; aos lojistas e comerciantes porque estimula o consumo, aumentando o faturamento dos estabelecimentos comerciais; e ao consumidor, que já não mais suporta mais pagar tantas taxas e impostos, uma vez que a possibilidade de gratuidade em relação ao uso do estacionamento seja facultada àqueles que o freqüentam."

A audiência deve contar com a presença de entidades favoráveis e contrárias à proposta.



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