O Plenário da Assembléia Legislativa aprovou na noite desta quinta-feira, 18/12, o Orçamento do Estado para 2009 (PL 643/2008), com uma receita estimada de R$116,19 bilhões. O montante orçamentário para o ano que vem é superior ao de 2008 em cerca de 20 bilhões de reais.

Cada parlamentar teve aprovadas emendas no valor total remanejado de R$ 2 milhões. Foram ainda incluídas ao texto original do Executivo cinco emendas propostas pelo relator do Orçamento, deputado Roberto Engler (PSDB), e emendas apresentadas pela Mesa Diretora. As mudanças na proposta do Executivo devem visar o aperfeiçoamento do projeto original e não podem aumentar a dotação orçamentária.



Audiências



O Orçamento para 2009 foi objeto de 11 audiências públicas da Comissão de Finanças e Orçamento, realizadas nas regiões administrativas Estado. O objetivo foi recolher idéias e propostas regionais que representassem as prioridades e necessidades reais dos cidadãos, de forma a aprimorar o orçamento proposto pelo Poder Executivo. Segundo Engler, o foco da peça orçamentária está concentrado nos investimentos, com uma previsão de R$18,6 bilhões. Quanto aos possíveis efeitos da crise financeira global sobre o Orçamento, o relator considera que a proposta nem chega a refletir as preocupações com a crise, uma vez que o governo do Estado foi prudente em suas previsões.

Com a aprovação do Orçamento e das contas do governador, a Assembléia Legislativa entra em recesso parlamentar.



Nossa Caixa



Na noite anterior, quarta-feira, 17/12, a Assembléia Legislativa aprovou em sessão extraordinária o projeto que autoriza o Executivo a alienar, ao Banco do Brasil, as ações da Nossa Caixa.

O projeto de autoria do governador (PL 750/2008) foi aprovado com as alterações propostas em emenda aglutinativa substitutiva apresentada pelos líderes dos partidos da base de sustentação do governo.

As alterações em sua maioria pretendem resguardar direitos dos empregados da Nossa Caixa após a incorporação e foram elaboradas com base nas emendas apresentas pelos deputados durante a tramitação do projeto. Com a emenda aglutinativa, o texto aprovado prevê que a alienação condiciona-se à obrigação de o Banco do Brasil, após a incorporação, proceder à integração dos empregados do banco paulista ao seu quadro de pessoal. Dispõe, ainda, sobre o compromisso, a ser assumido pelo Banco do Brasil, de estender a política de gestão de pessoas praticada em relação a seus empregados aos funcionários egressos da Nossa Caixa que optarem pelo regime funcional do banco federal, ficando garantida a negociação com os representantes sindicais.

Também foi acolhido dispositivo que trata da continuidade de programas atualmente administrados pela Nossa Caixa, como Ação Jovem, Renda Cidadã, Frente de Trabalho e Banco do Povo Paulista.



Reclassificação



Na noite de quarta-feira, os deputado aprovaram também o Projeto de Lei Complementar 67/2008, que trata da reclassificação dos vencimentos e salários dos servidores integrantes das classes de engenheiro, arquiteto, engenheiro agrônomo e assistente agropecuário do quadro da Secretaria da Agricultura e Abastecimento.