Aprovado pedido de urgência para o projeto da LDO


26/09/2006 20:19

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Na sessão extraordinária desta terça-feira foi aprovado também requerimento de regime de urgência para o Projeto de Lei 225/06 " Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2007. A LDO estabelece as diretrizes para a elaboração do Orçamento estadual.

A tramitação original do projeto é em regime de prioridade, com tempo regimental de discussão em plenário de 18 horas. Com a aprovação da urgência, esse tempo fica reduzido para 12 horas. O projeto da LDO está incluído na Ordem do Dia, mas ainda não entrou em discussão.

O PL 225/06 foi encaminhado pelo governador à Assembléia em abril e teve parecer favorável com emendas aprovado no dia 29/8 pela Comissão de Finanças e Orçamento.

alesp