Assembléia derruba veto ao Código de Pesca


20/06/2002 20:14

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DA REDAÇÃO

Em sessão ordinária realizada nesta quinta-feira, 20/6, foi derrubado o veto do governador Geraldo Alckmin ao Projeto de Lei 429/2000, de autoria da deputada Mariângela Duarte (PT), que institui o Código de Pesca do Estado. A votação da derrubada do veto se deu por acordo de lideranças.

Também por acordo, na mesma sessão, foi aprovado o PL 759/2001, de autoria do deputado Reynaldo de Barros Filho (PTB), que dispõe sobre a pesca em águas superficiais de domínio do Estado. De acordo com o autor da propositura, o projeto complementa o Código de Pesca, da deputada Mariângela Duarte.

Ainda nesta quinta-feira, em sessão extraordinária, e com acordo de lideranças, foi apreciado o PLC 12/2002, do Executivo, que trata de reajuste salarial de integrantes do Quadro da Secretaria da Educação.

alesp