Fidelidade partidária

"Histórica para o País", afirmou o deputado Davi Zaia (PPS) em relação à decisão do STF sobre a questão da fidelidade partidária e dos mandatos proporcionais, estabelecendo que os mandatos pertencem aos partidos, e não aos eleitos, ratificando norma do TSE do dia 27/3, de forma que os parlamentares que trocaram de legenda após aquela data deverão devolver seus mandatos aos partidos. Considerou, porém, que este debate deveria ter sido feito no Congresso, no bojo de uma reforma política, com vistas ao fortalecimento dos partidos políticos.

Mais recursos para a Educação

Carlos Giannazi (PSOL) lembrou que seu partido sempre criticou a política educacional brasileira, baseada em fundos como o Fundef e Fundeb, que não trazem novos aportes de recursos. Ele afirmou que a área perdeu nos últimos 12 anos 72 bilhões de reais. Defendeu que as verbas para a educação pública passem de 7% para 10% do PIB. Preocupa-se com PEC em tramitação no Congresso que captura 20% do orçamento para fazer caixa para pagamento da dívida pública, um mecanismo que considerou "perverso", e que poderá prorrogado até 2011.

Insensibilidade

Olímpio Gomes (PV) comentou a votação ontem dos PLCs que concedem o pagamento antecipado de bônus para os professores, seguindo a mesma dinâmica do governo do Estado de "insensibilidade para com importantes quadros do serviço público, como os professores". Informou que já recebeu comentários de policiais que se deram conta que o propalado aumento nas gratificações, aprovado esta semana pela Alesp no PLC 49/2007, revelou-se um reajuste ínfimo de 3,87%, revelando a "manobra sórdida" do governo Serra. Alertou que na peça orçamentária para 2008, já em tramitação nesta Casa, não está previsto nenhum reajuste para os servidores públicos ativos e inativos.

Demanda atendida

Jonas Donizette (PSB) agradeceu a assinatura de convênio para concessão de verba de 320 mil reais para aquisição, pela Prefeitura de Campinas, de microscópio neurocirúrgico para o Hospital Municipal Dr. Mário Gatti. Afirmou que o equipamento ajudará a diminuir a fila para cirurgia, principalmente a ortopédica, uma vez que o hospital atende toda a região de Campinas.

Movimentos sociais

O deputado Cido Sério (PT) comentou o o Ato Solene que comemorou o Dia Internacional do Idoso, realizado na Assembléia com a participação da Associação dos Bancários Aposentados do Estado de São Paulo. O parlamentar ainda lembrou que estiveram presentes na Casa nesta quinta-feira, 4/10, várias pessoas que têm história de luta nos movimentos sociais, como o movimento dos bancários e o movimento de moradia da cidade de São Paulo. Sério lamentou que o Estatuto do Idoso não seja cumprido integralmente, mas acredita que foi um passo no sentido de resgatar a cidadania e a dignidade.

Informação errada

"Lamentamos a postura da polícia civil de Araçatuba ao perseguir a nossa instituição religiosa", disse o deputado João Barbosa (DEM). Segundo Barbosa, há um descaso com a igreja evangélica que trabalha para recuperar as pessoas e as famílias. Para o deputado, a notícia de que um dos 30 veículos da frota da Igreja Universal do Reino de Deus naquela cidade seria roubado, veiculada na imprensa, segundo Barbosa, de forma errada, é o motivo dos problemas com a polícia. "Se essa informação fosse correta teria que ser divulgada após o inquérito e não antes".

Terceirização não, concurso público



Segundo o deputado Carlos Giannazi (PSOL) é injusto e inconstitucional as escolas estaduais serem obrigadas pela Secretaria da Educação a contratar funcionários para fazer serviço de secretaria, de inspeção de alunos, de limpeza, de distribuição de merenda escolar. "A Lei 888/2000 proíbe a terceirização no quadro de apoio das escolas estaduais". Para Giannazi, isso está acontecendo porque o governo não quer fazer concurso público, não cumpre a legislação. "Exigimos providências imediatas do governador do Estado", finalizou.