A Lei 12.640/07, que instituiu pisos salariais regionais no Estado de São Paulo, foi sancionada pelo governador José Serra em julho de 2007 e entrou em vigor no mês de agosto do mesmo ano. Na época, o salário mínimo paulista passou a contar com três faixas, sendo elas R$ 410, R$ 450 e R$ 490 " respectivamente, R$ 30, R$ 70 e R$ 110 acima do salário mínimo federal. A finalidade da lei é beneficiar os trabalhadores da iniciativa privada que não possuem piso salarial definido por lei federal ou acordos coletivos e adequar o índice à realidade econômica do Estado de São Paulo.

O projeto levou cerca de 60 dias para ser aprovado pela Assembleia Legislativa.

Na época, Serra considerou a diferença significativa: "Na prática, é um salário a mais por ano, além do 13º", disse. O ex-governador afirmou que os efeitos da lei seriam avaliados ao longo daquele ano para que ajustes fossem feitos no próximo. "Poderíamos fixar o dobro. Mas temos que pensar nos empregadores, na capacidade que eles têm de pagar", declarou.



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Na primeira faixa, estão incluídos trabalhadores domésticos, serventes, pescadores, ascensoristas, motoboys, auxiliares de escritórios, empregados não especializados do comércio, da indústria e de serviços.

Estão na segunda faixa os carteiros, tintureiros, barbeiros, manicures, pedicures, pintores, encanadores, soldadores, garçons, cobradores de transportes coletivos, pedreiros, seguranças.

A terceira faixa contempla os administradores agropecuários e florestais, trabalhadores de serviços de higiene e saúde, chefes de serviços de transportes e de comunicações e supervisores de compra e venda.



O piso se consolida



No ano de 2008, ainda como governador, José Serra aumentou o piso regional para R$ 450, R$ 475 e R$ 505, pela Lei 12.967/2008, que entrou em vigor no dia 1° de maio. Os reajustes de todas as faixas foram superiores à inflação acumulada no período. Dois anos depois, a Lei Estadual 13.983/10, aprovada em março, reajustou para R$ 560, R$ 570 e R$ 580 os salários das categorias. Os índices de mudança foram de 10,89% para a primeira faixa, 7,55% para a segunda e 6,42% para a terceira faixa.

Em 2011, Geraldo Alckmin anunciou, no início do mês de fevereiro, os novos valores, fixando R$ 600, R$ 610 e R$ 620 para primeira, segunda e terceira faixa salarial, com vigor a partir de abril. Ele anunciou que em 2012 aconteceria a mudança da data do piso para o dia 1° de março.

Nesta quinta-feira, 23/2, o Plenário da Assembleia aprovou o Projeto de Lei 1/2012, e os valores do piso salarial passaram a ser de R$690, R$ 700 e R$ 710, mas não acolheu a proposta do PT que queria retroagir a data do piso para 1º de janeiro, para coincidir com a data de vigência do salário mínimo nacional.



Breve história do Salário Mínimo Nacional



No dia 1º de maio de 1940, o presidente Getúlio Vargas, no estádio Vasco da Gama, sob o olhar atento de 40 mil trabalhadores, assinou o decreto-lei 2.162, que instituiu o salário mínimo em todo o país.

Na época existiam 14 salários mínimos, e a diferença de valor entre eles chegava a 50%. A unificação total do salário mínimo aconteceu em 1984.

Os valores dos salários mínimos foram fixados por Vargas e, como exigia a lei, seriam suficientes para garantir a subsistência de uma família de quatro pessoas.

Em 1943 o salário mínimo sofreu o seu primeiro reajuste, seguido de outro em dezembro do mesmo ano.

A partir desse ano começaram a ser feitos reajustes anuais e atualmente cada região pode estabelecer um valor diferente para o salário mínimo, sempre superior ao valor nacional.