A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou na quarta-feira, 23/11, o Projeto de Lei 137/2011, do deputado estadual Alex Manente (PPS), obrigando as redes de fast food a informar aos consumidores os valores calórico e nutricional das refeições. A proposta, aprovada por unanimidade, segue para sanção do governador Geraldo Alckmin.

A nova legislação " que tramitava na Casa desde março " estabelece que todas as redes de refeições rápidas do Estado divulguem com destaque e nitidez a quantidade de carboidratos, proteínas, gorduras e sódio de cada alimento comercializado. As informações devem ficar em painéis, embalagens e cardápios ou folhetos.

Os estabelecimentos terão prazo de 90 dias para adaptação, a contar da data da publicação da nova lei. A medida prevê multa de 400 Ufesps (Unidades Fiscal do Estado) " cerca de R$ 7 mil " aos estabelecimentos que descumprirem a norma. Em caso de reincidência, a multa será reaplicada.

Segundo Manente, o objetivo é reduzir o nível de exposição e os principais riscos associados a uma alimentação pouco saudável. "A má nutrição é uma das principais causas de disfunções e doenças em todo o mundo. Quando o consumidor é informado sobre as calorias e tipo de nutrientes que está consumindo, pode se alimentar de maneira correta, alegou. (mlf)



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