SOBRE O PORTAL
CENTRAL DE ATENDIMENTO
EXTRANET
| Buscar no site
| Buscar no site
Institucional
Poder Legislativo
História
Sede
Plenários e auditórios
Visitas e Exposições
Serviços Disponíveis
Instituto do Legislativo
Agenda
Sobre o Portal
Lista Telefônica
Diário Oficial
Administração
Atividades e Metas
Gestão Fiscal
Gestão de Pessoal
CADA
Estrutura Organizacional
Execução Orçamentária
Execução Orçamentária FED
Contratos e Convênios
Licitações
Contrato de Publicidade
Repasses do Tesouro
Ordem Cronológica de Pagamentos
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala
Início
Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 137 /2011
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
137 / 2011
Transformado em Norma
Lei nº 14.677 / 2011
Ementa
Ficam as redes de refeições rápidas obrigadas a informar a seus clientes a quantidade de carboidratos, proteínas, gorduras e sódio, bem como o total do valor calórico contido nos alimentos comercializados.
Data de Publicação
22/03/2011
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Alex Manente
Apoiador(es)
Indexadores
ALIMENTO, CLIENTE, INFORMAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, REFEIÇÃO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 08/08/2012 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.018
Tramitação
Data
Descrição
22/03/2011
Publicado no Diário da Assembleia, página 19 em 22/03/2011
23/03/2011
Pauta de 1ª sessão.
24/03/2011
Pauta de 2ª sessão.
25/03/2011
Pauta de 3ª sessão.
28/03/2011
Pauta de 4ª sessão.
29/03/2011
Pauta de 5ª sessão.
06/04/2011
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
07/04/2011
Entrada na CCJR.
23/05/2011
Distribuído ao Deputado
Afonso Lobato
.
16/06/2011
Recebido com voto do relator Afonso Lobato favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
29/06/2011
Aprovado o parecer do Deputado
Afonso Lobato
, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
02/08/2011
Entrada na CS.
04/08/2011
Distribuído ao Deputado Luis Carlos Gondim.
17/08/2011
86ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência.
17/08/2011
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
17/08/2011
86ª Sessão Ordinária - Convocado Reunião Conjunta das Comissões de Saúde e Finanças, Orçamento e Planejamento.
17/08/2011
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Saúde, o voto do relator André Soares, favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
17/08/2011
26 Sessão Extraordinária - Apresentada Emenda de Plenário. Retorna às Comissões.
18/08/2011
Publicado requerimento, do autor, solicitando tramitação em regime de urgência. DA página 27.
18/08/2011
Publicados Pareceres nºs: 814, de 2011, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - favorável na forma do substitutivo e 815, de 2011, do Congresso de Comissões: Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Saúde, o voto do relator André Soares, favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. DA páginas 36 e 37.
18/08/2011
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
19/08/2011
Publicada Emenda nº 1, do Deputado
Jooji Hato
e outros. (DA p. 16)
19/08/2011
Reentrada na CCJR.
01/09/2011
Presidente solicita Relator Especial.
06/09/2011
Designado R.E. o Deputado
Roberto Morais
.
14/09/2011
Devolvido sem parecer.
23/11/2011
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Saúde, o voto do relator Celso Giglio, favorável ao PL, contrário ao substitutivo e favorável à emenda nº 1
23/11/2011
46 Sessão Extraordinária - Aprovado o substitutivo, prejudicado o Projeto e a emenda.
24/11/2011
Publicado Parecer nº 1740/11, do Congresso das Comissões: CCJR e CS-favorável à proposição e à emenda nº 1 e contrário ao substitutivo. (DA p. 22)
24/11/2011
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
24/11/2011
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
29/11/2011
Comunicado Vencimento do Prazo
29/11/2011
Presidente solicita Relator Especial.
30/11/2011
Juntado pedido de Relator Especial
01/12/2011
Designado como Relator Especial, o Deputado Luis Carlos Gondim, pela comissão CCJR
13/12/2011
Recebido com voto propondo redação final, do relator especial Luis Carlos Gondim, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
14/12/2011
Publicado Parecer nº 1934/11, de RE pela CCJR, Deputado Luis Carlos Gondim. (DA p. 25)-Redação Final
14/12/2011
Pauta de 1ª sessão.
15/12/2011
Recebido pelo Governador em: 15/12/2011 - prazo para sanção: 05/01/2012.
16/12/2011
Publicado Autógrafo nº 29.679. (DA p. 34)
16/12/2011
Aguardando Sanção
30/12/2011
Publicada a
Lei nº 14.677, de 29 de dezembro de 2011
. (DOE p.1)
06/07/2012
Arquive-se.
08/08/2012
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.018
Votação nas Comissões
29/06/2011 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
23/11/2011
1740 / 2011
favorável ao PL, contrário ao substitutivo e favorável à emenda nº 1
Celso Giglio
Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Saúde
13/12/2011
1934 / 2011
propondo redação final
propondo redação final
Luiz Carlos Gondim
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
16/06/2011
814 / 2011
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
Afonso Lobato
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
17/08/2011
815 / 2011
favorável
favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
André Soares
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Saúde
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Emenda de Pauta(1)
Lei(1)
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
16/12/2011
Autógrafo
29679
Autógrafo ao Projeto de lei numero 137/2011
Barros Munhoz
2
19/08/2011
Emenda de Pauta
1
Jooji Hato, Ed Thomas, Regina Gonçalves, Itamar Borges
3
30/12/2011
Lei
14677
Governador
4
18/08/2011
Req. Urgência
Alex Manente
Total: 4 ocorrência(s)
1
Voltar
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala