A deputada Maria Lúcia Prandi (PT) quer discutir com o governo estadual o programa de ações para os bairros-cota, em Cubatão. A parlamentar já solicitou audiências com o secretário da Habitação, Lair Alberto Soares Krähenbühl, e com o superintendente regional da Sabesp, Paulo Roberto de Queiroz. Um dos objetivos dos encontros é conhecer detalhes do projeto da Sabesp para levar saneamento básico às cotas 100 e 200 e do recém-anunciando programa para retirada das famílias das áreas de risco e de proteção ambiental.

"A população não pode ficar à mercê das mudanças nas diretrizes políticas. Após intensa mobilização, o Estado assumiu, em 2005, o compromisso de levar água e esgoto às cotas desafetadas do Parque Estadual da Serra do Mar." Conforme recorda a parlamentar, em setembro de 2005, o então secretário estadual de Recursos Hídricos, Mauro Arce, hoje titular da pasta de Transportes, assumiu o compromisso de que a Sabesp desenvolveria um projeto para levar saneamento básico às cotas 100 e 200.

Em julho do ano passado, a estatal divulgou que, até o último mês de dezembro, estaria concluído o projeto executivo para a implantação do sistema. O trabalho estava sendo realizado pela empresa Projeplan " Planejamento e Construtora Ltda., contratada pela Sabesp para elaborar o projeto.

"De acordo com as promessas feitas no início do ano passado pelo secretário Mauro Arce, o serviço de saneamento nos bairros-cota deve entrar em operação até abril de 2008. A contaminação da água que abastece aqueles núcleos voltou novamente à tona nesta semana. Daí a necessidade de saber se os cronogramas estão sendo cumpridos e se o prazo para que os moradores dos dois núcleos tenham água e esgoto tratados vai ser mantido ou se tudo será interrompido em função das novas diretrizes políticas", argumenta a parlamentar.

No início de fevereiro, Prandi teve audiência com o secretário de Habitação e movimentos estaduais de moradia popular, quando teve a oportunidade de colocar os principais problemas habitacionais da região.

Corte

Prandi também lamenta o corte de mais de R$ 200 milhões do Orçamento estadual deste ano para a habitação e teme que a cidade de Cubatão perca a oportunidade histórica de receber recursos federais, tendo em vista que a prefeitura ainda não aderiu ao Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social.

Por outro lado, a parlamentar aguarda a sanção do projeto de lei de sua autoria que cria o Fundo e o Conselho Estadual de Moradia Popular. A proposta foi aprovada no fim de 2006 pela Assembléia Legislativa e aguarda a assinatura do governador José Serra para se tornar lei. "Juntamente com a aprovação da Emenda Constitucional 23/07, esses dois instrumentos serão importantes para consolidar uma política habitacional mais ampla e eficaz", diz a deputada.

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