DA REDAÇÃO

Projeto de lei apresentado nesta quinta-feira, 8/8, na Assembléia Legislativa, pretende beneficiar o segmento do transporte público de passageiros, ônibus, microônibus, peruas e vans.

A proposição altera os incisos V e VII do artigo 9º da Lei nº 6.606, de 20 de dezembro de 1989, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A medida atende aos motoristas profissionais autônomos e às empresas que possuam ônibus e microônibus empregados exclusivamente no transporte urbano, suburbano ou metropolitano.

A necessidade de adequação desse segmento às mudanças advindas do Código Nacional de Trânsito é ressaltada na justificativa da propositura, que ainda trata da introdução desses novos veículos no sistema de transporte devido à saturação do modelo convencional do transporte coletivo e à necessidade de absorver uma grande massa de mão-de-obra antes ociosa, que passou a prestar serviços na área de transporte coletivo.

O projeto, se aprovado, permitirá a todos os proprietários de veículos automotores utilizados no transporte público de passageiros usufruir os benefícios da lei de isenção de Imposto sobre Veículos Automotores, atualmente só concedidos aos proprietários de táxis.