Da assessoria da deputada Maria Lúcia Prandi

A ameaça de extinção de 40 mil postos de trabalho, em todo o Estado, levou a deputada Maria Lúcia Prandi (PT) a apelar ao governador Geraldo Alckmin para que este desista de questionar a Lei Estadual 9.796, de 1997, que proíbe o sistema de auto-atendimento nos postos de combustível, garantindo o emprego dos frentistas.

Alckmin entrou no Supremo Tribunal Federal com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a legislação, o que provocou tensão e angústia nos trabalhadores dos postos de combustível. "Todos temem o desemprego, uma preocupação legítima diante da possibilidade de até cinco vagas de trabalho serem perdidas em cada posto", enfatiza Prandi.

A parlamentar destaca que o Sindicato dos Empregados em Postos de Serviços de Combustíveis já está mobilizado e tenta sensibilizar o governador para os sérios prejuízos sociais que a adoção do sistema self service acarretaria. No entanto, Prandi ressalta a importância de a mobilização envolver outros setores e também os consumidores.

"A sociedade tem que reagir, porque o consumidor ficará responsável pela arriscada tarefa de abastecer os veículos", enfatiza, justificando a sua decisão de abraçar a luta dos trabalhadores.

A lei está em seu sétimo ano de vigência. A parlamentar também estranha a atitude de Alckmin, pois já existe a Lei Federal 9.956, de 12 de janeiro de 2000, que proíbe o funcionamento de bombas de auto-serviço operadas pelo próprio consumidor.

"Lamentavelmente, não se constata o mesmo empenho do governador em várias questões de verdadeiro interesse público", enfatiza Prandi. Segundo o presidente do Sindicato dos Empregados em Postos de Combustíveis, os postos possuem, em média, oito funcionários, número que cairia para apenas três com a adoção do auto-atendimento.

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