A Assembléia Legislativa aprovou nesta terça-feira, 30/9, o Projeto de Lei 558/2003, de autoria do deputado Vanderlei Siraque (PT), que disciplina o funcionamento de estabelecimentos comerciais de desmonte de veículos automotores.

A matéria contou com o apoio da liderança do governo e da bancada governista da Casa. Agora, o projeto segue para a sanção do governador Geraldo Alckimin.

O projeto de lei tem como finalidade atualizar, modernizar e aperfeiçoar a legislação do Estado, redigida em 1986, no que se refere a disciplinar a comercialização de autopeças usadas e recondicionadas, abertura e funcionamento de desmonte de veículos automotor de via terrestre, colaborando assim com mecanismos que dificultem a comercialização de peças e veículos oriundos de roubos e furtos bem como a recuperação de veículos que não poderiam voltar à circulação em vias públicas colocando em risco a população.

Para elaborar a propositura, o parlamentar se apoiou nos altos índices de roubo e furto de veículos nos últimos dez anos no Estado de São Paulo. "Neste período, cerca de 1,7 milhão de veículos foram subtraídos de seus proprietários", destaca Siraque. Ainda de acordo com ele, muitos desmanches comercializam peças de carros roubados e acabam incentivando o crime. "Se dificultarmos o comércio desses produtos, conseqüentemente, estaremos reduzindo o número de roubos e furtos de automóveis, pois o ladrão terá dificuldade para repassar a mercadoria", conclui.



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