Mais 30 contratos irregulares de governo encaminhados à Justiça


06/04/2009 18:56

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Em sessão extraordinária, no dia 2/4, os deputados paulistas votaram o envio de mais 30 contratos do governo estadual julgados irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado para o Ministério Público e a Procuradoria Geral do Estado. Os contratos foram celebrados nos anos de 1997 e 1998 por secretarias, empresas e outros órgãos estaduais.

As irregularidades foram apontadas pelo TCE e encaminhadas à Assembleia para apreciação dos deputados. No entanto, devido à "blindagem" operada pela base do PSDB no parlamento, os pareceres ficaram engavetados por mais de uma década e, somente agora, por pressão da bancada do PT, eles começaram a ser votados. Existem ainda outros 1.600 pareceres de contratos irregulares para serem deliberados pelos deputados.

Os 30 contratos irregulares, firmados durante a gestão do tucano Mário Covas, envolvem: Cesp " três contratos; Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE) " três contratos; Banespa; Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU) " dois contratos; Metrô " três contratos; Febem; Sabesp " dois contratos; Secretaria da Cultura; Secretaria da Saúde; Fundação para o Remédio Popular (Furp); Secretaria da Segurança Pública; Dersa " dois contratos; Companhia de Desenvolvimento Habitacional Urbano (CDHU) " quatro contratos; Ferrovia Paulista S/A (Fepasa) " dois contratos; Departamento de Estradas de Rodagem (DER); Empresa Metropolitana de Planejamento da Grande São Paulo (Emplasa); e Polícia Militar.

No último dia 26/3, a Assembleia já havia determinado que outros 19 contratos que apresentavam irregularidades fossem encaminhados à Justiça (13 contratos da CDHU; dois do Dersa; dois da Polícia Militar; um da Fepasa; e outro da Eletropaulo).



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