Tendo em vista que nas últimas reuniões da Comissão de Constituição e Justiça houve um acúmulo de projetos para serem analisados, o presidente da comissão, Cândido Vaccarezza (PT), propôs a votação de projetos em blocos.

Foram aprovados nesta terça-feira, 18/04, vários projetos que tratam de denominação e declaração de utilidade pública.

Também foram votados e aprovados pareceres favoráveis a 32 projetos de lei, como o PL 863/05, do deputado Geraldo "Bispo Ge" Tenuta (PFL), que obriga a exibição de informe publicitário em todas as salas de cinema, antes das sessões, esclarecendo as conseqüências do uso de drogas ilícitas. O parecer favorável é do deputado Giba Marson (PV).

Outro projeto de lei aprovado na reunião, o 869/05, autoriza a criação do fundo estadual de esporte e lazer e disciplina seu funcionamento. O projeto é do deputado Vicente Cândido (PT), com parecer favorável de Vinícius Camarinha (PSB).

Também foram aprovados pareceres favoráveis ao PLC 5/06, que estabelece critérios para a fruição de licença-prêmio no âmbito do Legislativo, e ao PLC 48/03, que altera a LC 826/97, que cria a Ouvidoria da Polícia no Estado de São Paulo. O primeiro projeto é de autoria do deputado Romeu Tuma (PMDB) e o segundo, do ex-deputado Emídio de Souza.