Projeto de Lei Complementar n° 5, de 2006 ( PLC 5 / 06 )

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Documento	Projeto de lei Complementar
Número Legislativo	5 / 2006
Ementa	Estabelece critérios para a fruição de licença-prêmio no âmbito da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo.
Data de Publicação	11/02/2006
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Romeu Tuma
Apoiador(es)
Indexadores	ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ALESP, FUNCIONALISMO, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 857/1999, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 989/2006, LICENÇA-PRÊMIO, PAGAMENTO, PAGAMENTO EM PECÚNIA, PODER LEGISLATIVO, SERVIDOR DO PODER LEGISLATIVO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 16/05/2019 - Arquivo - Arquivado

Data	Descrição
11/02/2006	Publicado no Diário da Assembléia, página 10 em 11/02/2006
13/02/2006	Publicado a Emenda nº 01 do Deputado Ricardo Castilho, DA p. 15
14/02/2006	Pauta de 1ª sessão.
15/02/2006	Pauta de 2ª sessão.
16/02/2006	Pauta de 3ª sessão.
17/02/2006	Publicado Requerimento, do Deputado Baleia Rossi, solicitando tramitação em regime de urgência para esta proposição. (DA p. 9)
17/02/2006	Pauta de 4ª sessão.
20/02/2006	Pauta de 5ª sessão.
21/02/2006	Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. MESA. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
22/02/2006	Entrada na Comissão de Constituição e Justiça.
03/04/2006	Distribuído ao Deputado Giba Marson.
06/04/2006	Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 13)
06/04/2006	Comunicado Vencimento do Prazo.
07/04/2006	Presidente solicita Relator Especial.
18/04/2006	Recebido com parecer do relator Giba Marson favorável ao projeto e emenda nº 1.
18/04/2006	APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
20/04/2006	Entrada na MESA
27/03/2019	Publicado o Despacho: Arquive-se, por superveniente perda de objeto, este Projeto de Lei Complementar. (D.A. pág. 21)
16/05/2019	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.03.011
16/05/2019	Arquivo - Arquivado

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor
		Voto do relator		favorável ao projeto e emenda nº 1.	Giba Marson
1	16/02/2006	Emenda de Pauta	1	Renumere-se o artigo único das Disposições Transitórias como artigo 1º e acrescente-se o seguinte artigo 2º.	Ricardo Castilho
2	17/02/2006	Req. Urgência			Baleia Rossi
Total: 2 ocorrência(s)

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