Refis do PT contraria expectativas do País, afirma deputado


06/05/2003 20:17

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Em entrevista ao Diário da Assembléia, o líder da bancada do PSDB na Assembléia Legislativa, Vaz de Lima, afirmou à reportagem estar muito preocupado com o encaminhamento que vem sendo dado à Medida Provisória 107, em discussão no Congresso Nacional. "O espírito da medida era reeditar o Refinanciamento de Débitos junto a Receita Federal (Refis) na forma do Projeto de Lei de Conversão, estendendo o benefício aos prestadores de serviço, mas algumas emendas descaracterizaram a MP e vão representar aumento da carga tributária. É uma inversão dos objetivos contrabandeada para dentro do texto", comentou ele.

Vaz de Lima, que integra a Comissão de Representação que acompanha a reforma tributária, analisa que a ampliação da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) pode representar um aumento de mais de 150% para todas as empresas e profissionais do setor de serviços, segundo informações veiculadas pela imprensa sobre declarações do senador Jorge Bornhausen, já que a alíquota para o setor de serviços passaria de 12 para 32%. "Existe uma estimativa de aumento de arrecadação, com esta elevação da base de cálculo, de R$ 11 bilhões, dinheiro que vai sair da produção", afirmou.

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O método adotado para ampliar esta base de cálculo, colocada "de forma sorrateira" no bojo de uma discussão que tinha justamente o objetivo contrário também preocupa o deputado por gerar uma desconfiança generalizada sobre as atitudes do governo federal para obter uma reforma tributária. "Na oposição, o PT utilizava-se de manobras regimentais para obstruir as votações da reforma, agora que está no governo parece que continua com o espírito de tentar impor o que quer, também por subterfúgios", comentou.

Além disto, destaca o deputado, a proposta também amplia o Cofins para as instituições financeiras, o que representará um aumento indireto na taxa de juros, uma vez que o setor financeiro repassaria este aumento para os consumidores, ampliando o custo do dinheiro.

Segundo ele, em um momento no qual se precisa gerar empregos, aumentar investimentos e reduzir a carga tributária esta proposta está na contra-mão das necessidades do país. O parlamentar manifestou sua preocupação com os sucessivos aumentos da carga tributária que vêm sendo assinalados, dando uma perspectiva sombria à reforma tributária.

"O que parece é que ao invés de um conjunto harmônico e justo, que dê solidez a um novo sistema tributário, o que se vai ter é um monstrengo no qual todos querem arrecadar mais, puxando a economia do país para o fundo do poço", disse ele.

alesp