O Plenário da Alesp aprovou nesta quarta-feira, 7/5, quatro PLs de iniciativa parlamentar, que a seguir irão para sanção do governador.

De autoria de Simão Pedro (PT), o PL 569/2007 institui o Certificado de Responsabilidade Sócio-Ambiental a empresas do setor de energia a partir de biomassa que cumpram requisitos determinados, tais como o respeito às leis trabalhistas e de saúde do trabalhador.

O PL 920/2007, de Celso Giglio (PSDB), cria normas para gerenciamento integrado de resíduos de construção civil pela Administração Pública, de forma a reduzir a quantidade de entulho gerado e promover o reaproveitamento do material.

Na área da saúde, foram aprovados os PLs 770/2007, de Enio Tatto (PT), que determina o oferecimento de alimentação diferenciada para diabéticos nos restaurantes Bom-Prato; e o PL 897/2005, de João Caramez (PSDB), que proíbe a comercialização de produtos ópticos, ou seja, óculos, lentes de contato e de sol por ambulantes ou em estabelecimentos não-autorizados.